SóProvas


ID
2712277
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os princípios fixados pela CF.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    ( ERRO - Integração econômica entre os povos )

    Art. 4º da CF/88: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     I - independência nacional;

     II - prevalência dos direitos humanos;

     III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

     V - igualdade entre os Estados;

     VI - defesa da paz;

     VII - solução pacífica dos conflitos;

     VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

     IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

     X - concessão de asilo político.

  • Integração econômica ficou forçado

    Abraços

  • Além dos comentários dos colegas, entendo que o examinador também quis confundir com os objetivos fundamentais da RFB. 

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • 1 – Mnemônicos Direito Constitucional

    Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu
     
    So – soberania
    Ci – cidadania
    Di – dignidade da pessoa humana
    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
    Plu – pluralismo político
     
    2 – Mnemônicos Direito Constitucional

    Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
     
    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
    II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra
    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco
     
    3 – Mnemônicos Direito Constitucional

    Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
     
    A – autodeterminação dos povos
    In – independência nacional
    – defesa da paz
    Não – não intervenção
    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
    Pre – prevalência dos direitos humanos
    I – igualdade entre os Estados
    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
    Co – concessão de asilo político
    S – solução pacífica dos conflitos

     

    By https://www.provadaordem.com.br/blog/post/mnemonicos-de-direito-constitucional-para-1a-fase-oab/

  • A Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os princípios fixados pela CF.

    a) Independência nacional, prevalência dos direitos humanos, defesa da paz. CERTO.

    b) Concessão de asilo político, solução pacífica de conflitos, defesa da paz, igualdade entre os Estados.CERTO

    c) Não intervenção, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados. CERTO

    d) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, não-intervenção, prevalência de direitos humanos.CERTO

    e) Integração econômica entre os povos, prevalência de direitos humanos, erradicação das desigualdades.GABARITO

     

     Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional. LETRA A

    II - prevalência dos direitos humanos.LETRA A / LETRA D

    III - autodeterminação dos povos..LETRA C

    IV - não-intervenção.LETRA C LETRA D

    V - igualdade entre os Estados. LETRA B /.LETRA C

    VI - defesa da paz.LETRA A/ LETRA B

    VII - solução pacífica dos conflitos.LETRA B

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. LETRA D

    X - concessão de asilo político.LETRA B

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • REPETIÇÃOOOO!! BORAAAA

    LEIA SÓ MAIS UMA VEZ

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • GABARITO: LETRA E

    CORRIGINDO 

    ( ERROIntegração econômica entre os povos E erradicação das desigualdades )

    Art. 4º da CF/88: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

      I - independência nacional;

     II - prevalência dos direitos humanos;

     III - autodeterminação dos povos;

     IV - não-intervenção;

     V - igualdade entre os Estados;

     VI - defesa da paz;

     VII - solução pacífica dos conflitos;

     VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

     IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

     X - concessão de asilo político.

  • LETRA E) Poís erradicação da pobreza faz para dos objetivos fundamentais.

  • Decorem essa frase aqui galera que fica mais fácil para Princípios das relações internacionais

    Conceição de Fé não rezou auto igual em copré.

    Conceição= concessão de asilo político.

    de Fé=defesa da paz

    não= não intervenção

    re= repúdio ao terrorismo

    sol=soluçao pacífica dos conflitos

    alto= auto determinação dos povos

    igual=igualdade entre os estados

    em=independência nacional

    coo=cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    pré=prevalência dos direitos humanos

  • LETRA E INCORRETA 

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    DECORA PISCINÃO

    DEfesa da paz
    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
    Repúdio ao terrorismo e ao racismo
    Auto determinação dos povos

    Prevalência dos direitos humanos
    Igualdade entre os Estados
    Solução pacífica dos conflitos
    Concessão de asilo político
    Independência nacional
    NÃO intervenção

  • GABARITO: E

    -> Para quem gosta de ler a letra da lei.

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

    I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL;

    II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;

    III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;

    IV - NÃO-INTERVENÇÃO;

    V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;

    VI - DEFESA DA PAZ;

    VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS;

    VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;

    IX - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE;

    X - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO.

  • "AINDE NAO CONPREI RECOS"


    AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

    INDEPENDÊNCIA NACIONAL

    DEFESA DA PAZ


    NAO INTERVENÇÃO


    CONCESSÃO DE ASILO POLITICO

    PREVALENCIA DOS DIR HUMANOS

    INDEPENDENCIA DOS ESTADOS


    REPUDIO AO TERRORISMO

    COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS

    SOLUÇÃO PACIFICA DOS CONFLITOS


  • Gabarito letra E

    Excelentes comentários, mas alguns esqueceram de comentar que Integração econômica entres os povos é um trecho do paragrafo único do Art.4º, sendo aí o erro da questão.


    Bons Estudos.

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    A integração econômica está incerida no parágrafo único do artigo 4, este é o erro da letra E.

    Gabarito: E

  • UM OBJETIVO INCLUÍDO ENTRE OS PRINCÍPIOS ANULA A QUESTÃO

  • A banca INOVOU ao fazer a uma pergunta batida em questão de prova kkkkkk

  • Reza a CF, em seu artigo 4° que "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:" 

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Interessante ressaltar o seu parágrafo único, a saber: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações." 

    Destaquei os termos América latina e latino-americana de nações porque já vi questões que mudavam apenas esses termos e que teve um grande indice de erros. 

     

    Bons estudos.

  • Gabarito E

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

            I -  independência nacional;

            II -  prevalência dos direitos humanos;

            III -  autodeterminação dos povos;

            IV -  não-intervenção;

            V -  igualdade entre os Estados;

            VI -  defesa da paz;

            VII -  solução pacífica dos conflitos;

            VIII -  repúdio ao terrorismo e ao racismo;

            IX -  cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

            X -  concessão de asilo político.

     

  • A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
    Talvez o erro seja em generalizar os povos...minha opinião.

  • Famoso "CON DE PRE SO NÃO RE IN A COOPERA IGUAL"

  • O Parágrafo Único do Art 4 da Constituição fala em integração da América Latina e não dos povos, como na alternativa E. Nas demais alternativas aparece o texto da lei, palavra por palavra. Esta é uma típica questão de "Lei Seca", mudou uma palavra a assertiva fica errada.

  • Letra E tem dois erros:

    Integração econômica entre os povos (...faltou da América Latina), prevalência de direitos humanos, erradicação das desigualdades.

  • O erro dessa questão encontra-se na letra E, quando fala em erradicação, pois o elaborador da questão tentou confundir o candidato, quando coloca objetivo no meios dos princípios. ERRADICAÇÃO,.....

  • Letra E tem dois erros:

    Integração econômica entre os povos ( da América Latina, que faltou), prevalência de direitos humanos, erradicação DA POBREZA. e REDUÇÃO das desigualdades.

  • GABARITO: E

    Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

    Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

    Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    – autodeterminação dos povos

    In – independência nacional

    – defesa da paz

    Não – não intervenção

    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    – igualdade entre os Estados

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co – concessão de asilo político

    – solução pacífica dos conflitos

  • Ri muito com o DECORA PISCINÃO kkkkkk

  • Integração econômica entre os povos, prevalência de direitos humanos, erradicação das desigualdades.ERROS

  • Lembre-se: não se trata de ERRADICAÇÃO de desigualdade, porque isso é utopia! Normalmente as bancas colocam essa alternativa para lhe confundir com "erradicar a pobreza e a marginalização", que também é um princípio fundamental!

    Portanto, quando se falar em "desigualdades sociais e regionais", marque a opção que contenha REDUZIR!

  • Decoreba

  • 1 – Mnemônicos Direito Constitucional

    Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

     

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

     

    2 – Mnemônicos Direito Constitucional

    Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

     

    3 – Mnemônicos Direito Constitucional

    Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

     

    A – autodeterminação dos povos

    In – independência nacional

    – defesa da paz

    Não – não intervenção

    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    I – igualdade entre os Estados

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co – concessão de asilo político

    S – solução pacífica dos conflitos

  • GABARITO [E] Integração econômica entre os povos, prevalência de direitos humanos, erradicação das desigualdades.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    CONDE PRESO NÃO REINA, COOPERA IGUAL

    ㅤX - Concessão de asilo político (facultativo).

    ㅤVI - Defesa da paz;

    ㅤII - Prevalência dos direitos humanos;

    ㅤVII - Solução pacífica dos conflitos;

    ㅤIV - Não-Intervenção;

    ㅤVIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    ㅤI - Independência nacional;

    ㅤIII - Autodeterminação dos povos;

    ㅤIX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    ㅤV - Igualdade entre os Estados;

    Lembre-se do que te fez começar e não desista até conseguir.

    Deus tem olhado as suas batalhas. Aguarde e confie.

  • Questão decoreba ("dada"). Gabarito Letra E

  •  Inicialmente, é oportuno que se entenda que já na abertura do texto constitucional de 1988, o constituinte se preocupou em destacar, no seu título I, o que chamou de princípios fundamentais – ou conforme a doutrina de Canotilho, os princípios estruturantes – da Constituição. Esses princípios são responsáveis pela organização da ordem política do Estado brasileiro, demarcando teórica e politicamente o pensamento e as convicções da Assembleia Constituinte.

                Encontram-se no artigo 1º a 4º, Constituição Federal, e estabelecem as decisões políticas essenciais quanto à forma e à estrutura do Estado e do governo.

                Segundo a doutrina, os princípios fundamentais podem ser divididos no seguinte esquema lógico: - Princípios que definem a forma, estrutura e fundamento do Estado brasileiro: art.1º; - Princípios da divisão de poderes: art.2º; - Princípio que fixam os objetivos primordiais a serem seguidos:art.3º; e – Princípios que traçam diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais: art.4º.

                 Feitas as considerações gerais sobre o tema, passemos às assertivas, onde são abordados os incisos do art. 4º, CF/88, devendo ser assinalada aquela em que não contenha um deles.

    a) ERRADO – A assertiva contém princípios que regem as relações internacionais, estando no art. 4º, CF/88, incisos I (independência nacional), II (prevalência dos direitos humanos), VI (defesa da paz).

    b) ERRADO – A assertiva contém princípios que regem as relações internacionais, estando no art. 4º, CF/88, incisos X (concessão de asilo político), VII (solução pacífica dos conflitos), VI (defesa da paz), V (igualdade entre os Estados).

    c) ERRADO – A assertiva contém princípios que regem as relações internacionais, estando no art. 4º, CF/88, incisos IV (não-intervenção), III (autodeterminação dos povos), V (igualdade entre os Estados).

    d) ERRADO - A assertiva contém princípios que regem as relações internacionais, estando no art. 4º, CF/88, incisos IX (Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade), IV (não-intervenção), II (prevalência dos direitos humanos).

    e) CORRETO – O único princípio presente no art. 4º, CF/88 mencionado na assertiva fora prevalência dos direitos humanos, presente no inciso II. O examinador tentou misturar a informação contida no § único do art. 4º, onde afirma que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, com um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estabelecido no art. 3º, III, CF/88, onde contém erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    GABARITO: LETRA E
  • DE-CO-R-A    P-I-S-C-I-NÃO

     

    DE – Defesa da paz

    CO – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    R – Repúdio ao terrorismo e ao racismo

    – Autodeterminação dos povos

     

    – Prevalência dos direitos humanos

    I – Independência nacional

    S – Solução pacífica dos conflitos

    C – Concessão de asilo político

    I – Igualdade entre os Estados

    NÃO – Não intervenção

  • Não existe erradicação das desigualdades, mas sim a redução das desigualdades previsto no artigo 3 da constituição, que fala sobre os objetivos da república federativa do Brasil e a questão pede os conceitos relativos ao artigo 4 que fala das relações internacionais. Portanto o item incorreto é a letra E.

  • PANICO SOCO REDE

    P-PREVALENCIA DOS DIREITOS HUMANOS

    A- AUTODETERMINAÇÃOO DOS POVOS

    N- NÃO-INTERVENÇÃO

    I- INDEPENDENCIA NACIONAL

    CO- COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS

    SO- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

    CO- CONCESSÃO DE ASILO POLITICO

    RE- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

    DE - DEFESA DA PAZ.

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    CONDE PRESO NÃO REINA, COOPERA IGUAL

    ㅤX - Concessão de asilo político (facultativo).

    ㅤVI - Defesa da paz;

    ㅤII - Prevalência dos direitos humanos;

    ㅤVII - Solução pacífica dos conflitos;

    ㅤIV - Não-Intervenção;

    ㅤVIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    ㅤI - Independência nacional;

    ㅤIII - Autodeterminação dos povos;

    ㅤIX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    ㅤV - Igualdade entre os Estados;

    FONTE: GABRIEL PITHAN

  • GABARITO: E

    Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

    Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

    Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    – autodeterminação dos povos

    In – independência nacional

    – defesa da paz

    Não – não intervenção

    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    – igualdade entre os Estados

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co – concessão de asilo político

    – solução pacífica dos conflitos

    PMPI 2021

  • Esta questão exigiu conhecimento acerca do art. 4º da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios a serem observados pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Vejamos cada uma das assertivas:

    - assertiva ‘a’: correta, de acordo com o art. 4º, I, II e VI, CF/88;

    - assertiva ‘b’: correta, conforme o art. 4º, X, VII, VI e V, CF/88;

    - assertiva ‘c’: correta, em razão do art. 4º, IV, III e V, CF/88;

    - assertiva ‘d’: correta, consoante dispõe o art. 4º, IX, IV e II, CF/88;

    - assertiva ‘e’: incorreta, portanto, é o nosso gabarito. A prevalência de direitos humanos é um princípio que rege nosso país no cenário internacional, mas a redução das desigualdades não é. No mais, lembremos que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações” – art. 4º, parágrafo único, CF/88. 

  • Erradicação das desigualdades é um dos OBJETIVOS fundamentais da República, artigo 3º, inciso III da CF/88.

  • Qual o motivo de mensagens repetidas? Bagunçam os comentários.

  • Na verdade, Débora, a erradicação da desigualdade não é prevista na CF/88. Dado que vimemos em um regime capitalista, segundo alguns doutrinadores a erradicação da desigualdade é impossível, sendo possível, apenas, a erradicação da pobreza (esta sim prevista no ART.3º da CF/88). Contudo, no ART 3º é prevista a REDUÇÃO das desigualdades sociais e regionais.