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GABARITO: LETRA E
Art. 100 do Estatudo do Idoso: Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;
Letra A:
Art. 105. Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso:
Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.
Letra B:
Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
Letra C:
Art. 103. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Letra D:
Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
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Um importante tema relacionado aos crimes previstos na Lei 10.741/2003 foi o julgamento da ADIN 3096:
Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.”], no sentido de que aos crimes previstos nessa lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 anos, aplica-se a Lei 9.099/95 apenas nos aspectos estritamente processuais, não se admitindo, em favor do autor do crime, a incidência de qualquer medida despenalizadora — v. Informativo 556. Concluiu-se que, dessa forma, o idoso seria beneficiado com a celeridade processual, mas o autor do crime não seria beneficiado com eventual composição civil de danos, transação penal ou suspensão condicional do processo. (INFO 591 STF)
Sao os seguintes crimes:
Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:
§ 2o Se resulta a morte: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
Art. 107. Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
FONTE: GABRIEL HABBIB, Leis Penais Especiais + http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo591.htm
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Os maiores de 60 anos possuem prioridade e os maiores de 80 anos possuem prioridade em detrimentos dos maiores de 60 anos
Abraços
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RECLUSÃO: tem de ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
DETENÇÃO: pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto.
Regime Fechado é a pena que se cumpre em “estabelecimento de segurança máxima ou média”. Colônias agrícolas, industriais ou casas prisionais semelhantes são locais onde se pode aplicar o regime semiaberto, enquanto a casa de albergado é a unidade onde condenados devem cumprir o regime aberto, segundo a lei.
Alternativa E é a correta conforme o texto da lei.
Atenção às alterações no Estatuto do Idoso pela Lei 13.466/17.
O elaborador da prova tem tanto conhecimento jurídico a explorar do candidato... e pergunta uma besteira dessas.
Desculpem o comentário enfadonho.
Estatuto do Idoso:
Art. 96 - RECLUSÃO de 6 meses a 1 ano.
Art. 98 - DETENÇÃO de 6 meses a 3 anos.
Agora me diz como você diferencia o critério de escolha de detenção ou reclusão?
O correto seria observar a gravidade da infração. Mas se observar bem de perto o Estatuto do Idoso, assim como outras leis, a pena e regime de cumprimento é jogada quase que a esmo, sem muito critério do legislador.
Desculpe-me se faltou humildade Suelma Araújo. Nunca foi a intenção.
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GAB: E
Não achei uma besteira como o colega abaixo fala,na lei tem muita DETENÇÃO E RECLUSÃO que confunde muito,vale salientar que além disso,muda-se o tempo de cumprimento da pena.Vamos ter mais humildade!!!
Se fosse tão simples,não estaríamos aqui!!
A fé produz o ânimo!!!!
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Realmente difícil de acertar, as condutas das questões anteriores parecem ser mais graves do que a apresentada na letra E.
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Garbarito: LETRA E
a) Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa.
Errado. Art. 105 - Pena: detenção de 1 a 3 anos e multa.
b) Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
Errado. Art. 104 - Pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
c) Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.
Errado. Art. 103 - Pena: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
d) Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
Errado. Art. 98 - Pena: detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
e)Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
Certo. Art 100 - Pena: reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.
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-->Crimes puníveis com reclusão:
a) Discriminação ou humilhação a idoso (art. 96)
b) Exposição a perigo com resultado = lesão grave ou morte (art. 99)
c) Art. 100 (várias condutas)
d) Apropriação indébita contra idoso (art. 102)
e) Induzir procuração sem discernimento (art. 106)
f) Coagir procuração (art. 107)
g) Lavrar ato notarial (art. 108)
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Feita!!!
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Questão fácil, pois memorizei o fato de negar emprego ou trabalho, que havia me chamado a artenção por ser reclusão.
nem li as outras.
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E ainda tem pessoas que dizem: "questão fácil". Se fosse apenas essa lei para estudar, realmente seria fácil.
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Minha contribuição.
Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;
II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;
III – recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;
IV – deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;
V – recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
Abraço!!!
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Absurdo esta tipo de questao cobrando a modalidade de prisão. Como se isso fosse mudar algo na prática da carreira de Delegado. Lamentável
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Gabarito: LETRA E
a) Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa.
Errado.
Art. 105 - Pena: detenção de 1 a 3 anos e multa.
b) Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
Errado.
Art. 104 - Pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
c) Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.
Errado.
Art. 103 - Pena: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
d) Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
Errado.
Art. 98 - Pena: detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
e)Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
Certo.
Art 100 - Pena: reclusão de 6 meses a 1 ano e multa
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Bla Bla, Bla
Ta bom que alguém vai lembrar as penas no final do segundo tempo na prova.
Vai um pouco pela gravidade e ainda assim é difícil.
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Eu ainda quero viver para entender o sentido de uma perguntar dessas. Medir conhecimento que não pode ser.
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O examinador quis saber se você estudou o artigo 100, caput, inciso II, do ESTATUTO DO IDOSO. O dispositivo mencionado e seu inciso são reproduzidos a seguir: reproduzido a seguir: “Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa: negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.”
Resposta: Letra E
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item que constitui crime punível com reclusão. Vejamos:
a) Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa.
Errado. Trata-se de crime punível com detenção, nos termos do art. 105, do Estatuto do Idoso: Art. 105. Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso: Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.
b) Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
Errado. Trata-se de crime punível com detenção, nos termos do art. 104, do Estatuto do Idoso: Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
c) Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.
Errado. Trata-se de crime punível com detenção, nos termos do art. 103, do Estatuto do Idoso: Art. 103. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
d) Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
Errado. Trata-se de crime punível com detenção, nos termos do art. 98, do Estatuto do Idoso: Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
e) Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de crime punível com reclusão. Inteligência do art. 100, II, do Estatuto do Idoso: Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa: II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;
Gabarito: E
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Infelizmente o Estatuto do Idoso peca muito na proporcionalidade das penas previstas. Parece que faltou critério ao legislador. Basta uma simples leitura para percebermos que condutas que parecem graves são apenadas com penas brandas de detenção, enquanto algumas não tão relevantes com penas de reclusão, o que faz com que seja um verdadeiro teste de sorte uma questão dessas.
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Vdd o quê o colega falou as penas são muito desproporcional , são inversas.
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Para NÃO ESQUECER: (Isso sempre cai)
- RETENÇÃO É DETENÇÃO !
- RETENÇÃO É DETENÇÃO !
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Dica para memorizar.
Os crimes punidos com reclusão são os mais graves, veja que o crime na alternativa correta refere-se claramente a uma conduta discriminatória, que segrega o idoso pelo sua simples condição pessoal, ação semelhante a dos delitos da Lei 7.716 (crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça...).
Os crimes previstos na Lei 7.716 são punidos com reclusão.
Logo, a conduta semelhante, mas que trata do idoso, atendendo a proporcionalidade, deverá também ser punida com reclusão.
Foi assim que considerei, dentre as alternativas disponíveis, a mais grave e passível de reclusão.
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A questão
trata dos crimes contra os idosos.
A) Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens
depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa.
Estatuto do
Idoso:
Art. 105. Exibir ou veicular, por
qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou
injuriosas à pessoa do idoso:
Pena
– detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.
Exibir ou
veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens
depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa, é crime punível com detenção.
Incorreta
letra A.
B) Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos
ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar
recebimento ou ressarcimento de dívida.
Estatuto
do Idoso:
Art. 104. Reter o cartão magnético de conta
bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer
outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de
dívida:
Pena
– detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
Reter o
cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão
do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar
recebimento ou ressarcimento de dívida, é crime punível com detenção.
Incorreta
letra B.
C) Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa
deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.
Estatuto do
Idoso:
Art. 103. Negar o acolhimento ou a
permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à
entidade de atendimento:
Pena
– detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Negar o
acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em
outorgar procuração à entidade de atendimento, é crime punível com detenção.
Incorreta letra C.
D) Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa
permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando
obrigado por lei ou mandado.
Estatuto
do Idoso:
Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas
de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas
necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:
Pena
– detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Abandonar
o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou
congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou
mandado, é crime punível com detenção.
Incorreta
letra D.
E) Negar
a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
Estatuto
do Idoso:
Art. 100. Constitui crime punível com
reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
II
– negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;
Negar a
alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, é crime punível com reclusão.
Correta letra E. Gabarito da questão.
Gabarito
do Professor letra E.
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QUEM DECORA PENA É BANDIDO!
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Errei e prefiro continuar errando questões assim na prova, a ter que me propor a decorar tais atrocidades legais de um legislador atécnico e desproporcional.
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Não adianta chorar pessoal.
É a regra do jogo, quem não estiver satisfeito com os tipos de questões é só não fazer provas.
Esses são os mesmos reclamões que vemos no dia a dia fingindo trabalhar nos órgãos públicos.
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a sim, faz todo sentido o cara reclamar porque a questão péssima com o fato de ele, futuramente, não exercer uma boa função enquanto servidor público.
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Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;
II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;
III – recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;
IV – deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;
V – recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
Continue.... A vitória está logo ali
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Conteúdo enorme de Delegado e a banca cobra penas puts
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Como alguns colegas do QC dizem: quem memoriza pena é bandido.
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Crimes puníveis com reclusão:
DEI CoLa A 100 Embaraçados.
Discriminação ou humilhação a idoso (art. 96)
Exposição a perigo com resultado = lesão grave ou morte (art. 99)
Induzir procuração sem discernimento (art. 106)
Coagir procuração (art. 107)
Lavrar ato notarial (art. 108)
Apropriação indébita contra idoso (art. 102)
100 (Art. 100)
Embaraçar ou impedir ato do MP (art. 109)