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GABARITO: D
O modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições a fim de se obterem os melhores resultados, é a única vertente apresentada pelo princípio da eficiência.
Para a profª Maria Sylvia Di Pietro, o princípio da eficiência pode ser descrito em duas vertentes:
a) relativamente à forma de atuação do agente público, espera-se o melhor desempenho possível de suas atribuições, a fim de obter os melhores resultados
b)quanto ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a administração pública, exige-se que este seja o mais racional possível, no intuito de alcançar melhores resultados na prestação de serviços
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O principio da eficiência não está apenas restrito a vertente da atuação do agente público. Este, de modo geral, possui dois focos:
I - Voltado para a conduta do agente público.
II- Organização interna da ADM. PUB. (modernas tecnologias, atualização de métodos, autonomia gerencial e adm. e financeira, reclamações dos usuários do serviço publico).
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Comentários:
a) o STF, ao julgar ação sobre a divulgação dos vencimentos dos servidores, entendeu que a divulgação dos vencimentos brutos e dos nomes dos servidores coaduna-se com o princípio da publicidade, mas não deveria ocorrer a divulgação de outras informações, tais como CPF, RG e endereço residencial. Com isso, a questão está correta, apesar de eles não terem informado também a divulgação do nome (o nome pode divulgar) (RE com Agravo 652.777) – CORRETA;
b) a questão cobrou simultaneamente a Súmula Vinculante 13 do STF e o entendimento do Supremo sobre o nepotismo nos cargos de natureza política. Como regra, é vedada a nomeação de parente até terceiro grau para o exercício de cargo em comissão; no entanto, tratando-se de cargo de natureza política, a situação deverá ser analisada caso a caso, para verificar se o nomeado possui condições técnicas para o desempenho do cargo (Rcl 7590) – CORRETA;
c) a vedação à promoção pessoal, insculpida no art. 37, § 1º, da CF, é uma aplicação do princípio da impessoalidade – CORRETA;
d) essa não é a única vertente do princípio da eficiência. O princípio da eficiência tem dupla aplicação (i) para os agentes públicos, que devem atuar com o máximo de rendimento; (ii) para o modo de organização da Administração, que deve privilegiar uma estrutura e organização que favoreça o maior rendimento – ERRADA;
e) nenhum princípio está acima dos demais. Logo, o princípio da eficiência, assim como outros princípios, deve ser aplicado sem que ocorra violação ao ordenamento jurídico – CORRETA.
Gabarito extraoficial: alternativa D.
FONTE: ESTRATEGIA CONCURSOS
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Gabarito, D
A - Correta - STF => a divulgação dos vencimentos brutos e dos nomes dos servidores coaduna-se com o princípio da publicidade, mas não deveria ocorrer a divulgação de outras informações, tais como CPF, RG e endereço residencial.
B - Correta - como regra geral, a Súmula Vinculante nº 13 do STF incide apenas para os cargos de natureza administrativa, não alcançando os cargos de natureza política, COMO REGRA GERAL.
C - Correta - essa é uma das vertentes do princípio da impessoalidade - vedação pessoal de agentes e/ou autoridades públicas.
E - Correta - não existe hierárquia entre princípios administrativos/constitucionais.
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Ao ler "...única..." já parei por aí.
Mortais, fé na missão.
Senhores, rumo à aprovação!
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Gab d
mas a b quase me pegou
na prova acertei pq li esse "unica" ae e percebi q ta errado. Parece q desde q seja eficiente pode fazer qq coisa, ate nao seguir os demais principios
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Nessa prova teve duas questões pedindo a ERRADA, uma eu marquei a "correta" e só no final, quando fui revisar a prova, percebi que pedia a incorreta. Nesta questão eu marquei a do gabarito e uma outra. agora não lembro qual passei pra grade! kkk Que caraio! Fiquei tenso agora! =/
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nossa jurei que a C tratava-se da publicidades, e nem me atentei, qunado a questão D, falava em única virtude, nossa questão extensa, preguiça de ler, erro certo
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Gabarito Letra D
>o princípio da eficiência não alcança apenas o modo de atuação dos agentes públicos, do qual se espera melhor desempenho para lograr melhores resultados à coletividade. Mais que isso, a Administração deverá também observá-lo em relação ao modo de organizar, estruturar e disciplinar seus serviços administrativos internos, recorrendo a modernas tecnologias, atualizando seus métodos de trabalho, adequando seus organogramas etc.
>Portanto, vê-se que o princípio da eficiência possui dois focos: um voltado para a conduta do agente público e outro para a organização interna da Administração
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Mas a questao pediu a incorreta!! rs mas a alternativa c esta correta!!
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Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
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EFICIÊNCIA
ESTABELECE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE ATENDER AOS MANDAMENTOS LEGAIS E BUSCAR ALCANÇAR RESULTADOS POSITIVOS COM O MENOR GASTO POSSÍVEL, ATINGIR METAS. A NOÇÃO DE EFICIÊNCIA ESTÁ RELACIONADA À ECONOMICIDADE, OU SEJA, ATUAÇÃO QUE ALCANCE UMA MELHOR RELAÇÃO CUSTO/BENEFICIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA AO ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO.
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Princípio da Eficiência
O núcleo do princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. Há vários aspectos a serem considerados dentro do princípio, como a produtividade e economicidade, qualidade, celeridade e presteza e desburocratização e flexibilização, como acentua estudioso sobre o assunto.
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Aletra E desmente a letra D.
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O erro da assertiva foi a palavra única.
Gabarito D
Bons estudos
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INCORRETA... Fui na letra C (correta) rsrsrs..Aff perdi por falta de atenção...
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GABARITO D
O modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições a fim de se obterem os melhores resultados, é a única vertente apresentada pelo princípio da eficiência.
O princípio da eficiência é um dos princípios norteadores da administração pública anexado aos da legalidade, finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica e do interesse público, e foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro de forma expressa na Constituição Federal, com a promulgação da emenda constitucional n. º 19 de 4 de junho de 1998, alterando o art.º 37.
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"O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público".
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GABARITO D.
No Principio da Eficiência deve ser respeitada a economicidade, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional e os serviços públicos devem ser oferecidos com total atenção as necessidades da sociedade. A outra linha seria a redução de desperdícios de tempo e dinheiro.
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Boa noite,guerreiros(as)!
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
>Sinônimos---> custo\benefício
>Tornou-se expresso com CF\88
>> Está vinculado à noção de administração gerencial
>>pasou a ser possível exonerar servidor estável:falta de desempenho ou excesso despesa com pessoal
Força,guerreiro!
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Bom dia, Guerreiros! Alguém poderia comentar a alternativa B, por favor. Obrigado!
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“A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3° grau inclusive, da autoridade nomeante ou do servidor da mesma pessoa jurídica, investindo em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” ( O nepotismo na administração pública)
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Fabricio Maia, não sei exatamente qual a sua dúvida sobre a alternativa B, pois ela fala da conhecida súmula antinepotismo. Mas acredito que possa estar se referindo à exceção: "salvo para assunção de cargos de natureza política e desde que o nomeado tenha condições técnicas de exercer o múnus público a ele transferido".
O STF já decidiu que para cargos políticos não se aplica a súmula vinculante nº 13, ou seja, pode nomear parente para esses cargos. Mas também a autoridade nomeante não pode colocar qualquer parente, tem que pelo menos ter condições técnicas para exercer a atividade para a qual está sendo alocado.
Exemplos desses cargos políticos: Ministro de Estado, Secretário Municipal (são auxiliares imediatos do Chefe do Executivo).
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Obrigado, Katyellen! Reforçou o esclarecimento.
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Vale lembrar que não há hierarquia entre princípios, de modo que um não prevalece sobre o outro.
Em caso de conflito entre princípios, resolve-se pela proporcionalidade, sem que um necessariamente exclua a aplicação do outro.
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O princípio da eficiência tem duas vertentes:
-Orientar a atuação dos órgãos e agentes que exercem a função administrativa;
-Orientar a produção de normas e regras que disciplinam a atuação administrativa.
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Não sabia, mas em cargo de natureza política pode, desde que o nomeado tenha condições técnicas de exercer o múnus público a ele transferido.
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Quanto aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, deve ser marcada a alternativa INCORRETA:
a) CORRETA. De acordo com o entendimento do STF, a divulgação dos vencimentos brutos e dos nomes dos servidores harmoniza-se com o princípio da publicidade, mas não deve ocorrer a divulgação de outras informações, como CPF, RG e endereço residencial. RE com Agravo (ARE) 652.777.
b) CORRETA. A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes viola a Constituição Federal.
No entanto, no entendimento do STF, cargo de natureza política pode ser assumido por partes, desde que possua condições técnicas para tanto. Rcl 7590
"Os cargos políticos são caracterizados não apenas por serem de
livre nomeação ou exoneração, fundadas na fidúcia, mas também por
seus titulares serem detentores de um munus governamental decorrente
da Constituição Federal, não estando os seus ocupantes enquadrados na
classificação de agentes administrativos.
2. Em hipóteses que atinjam ocupantes de cargos políticos, a
configuração do nepotismo deve ser analisado caso a caso, a fim de se
verificar eventual “troca de favores" ou fraude a lei".
c) CORRETA. Corresponde ao princípio da impessoalidade o disposto no art. 37, §1º da CF/88:
Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
d) INCORRETA. O princípio da eficiência se aplica não somente à atuação dos agentes públicos, como também à própria Administração. Ambos devem atuar de forma a conseguir o maior rendimento possível.
e) CORRETA. Não há sobreposição de princípio sobre outro princípio. Todos devem ser aplicados de forma harmônica, analisando caso a caso.nenhum princípio está acima dos demais.
Gabarito do professor: letra D.
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O modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições a fim de se obterem os melhores resultados, é a única vertente apresentada pelo princípio da eficiência.
O erro está em dizer que é há uma única vertente, pois conforme dito pelos colegas abaixo, são duas vertentes:
-Orientar a atuação dos órgãos e agentes que exercem a função administrativa;
-Orientar a produção de normas e regras que disciplinam a atuação administrativa.
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Única? Tá errado. Tchau
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Restringiu como na alterantiva D,pode marcar errada e ir para galera.Questoes que restringem quase sempre estão erradas.
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o bom concurseiro sabe que restrições é sinônimo de erros
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Boa noite a todos que colaboram com este site, com maravilhosas respostas das questões. Eu apenas, tenho que agradecer, pois apesar que ser apenas assinante, não colaborei em nada com comentários. Todavia, fica meus agradecimentos a todos, principalmente, o Renato, o Lúcio e o estudante solitário. Boa força a todos nós.
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D) O princípio da eficiência se aplica ao agente público e à administração pública.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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GABARITO Alternativa D.
O modo de atuação do agente público não é a única vertente apresentada pelo princípio da eficiência.
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o principio da eficiência está direcionado para:
*atuação dos agentes públicos;
*forma de organização da administração pública.
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thiago nelo
23 de Abril de 2019 às 08:34
o bom concurseiro sabe que restrições é sinônimo de erros. SIM! SIM!
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O modo de atuação do agente público não é a única vertente apresentada pelo princípio da eficiência.
UNICO DEIXOU A QUESTAO ERRADA !
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A Alternativa A também está INCORRETA, seria passível de anulação pelo seguinte fato:
A) A divulgação dos vencimentos brutos mensais dos servidores, como medida de transparência administrativa, harmoniza-se com o princípio da publicidade, vedada a divulgação de outros dados pessoais, como CPF, RG e endereço residencial.
Nao é vedada a divulgação do nome completo do servidor que configura dados pessoais. Ademais, a questão utiliza o termo COMO CPF, RG E ENDEREÇO RESIDENCIAL dando ideia de exemplo e não no sentido de restringir o rol de dados pessoais.
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D) Maria Sylvia Zanella de Pietro define que o princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público".
Fonte: Matheus Carvalho, 2018, pág. 78
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- A divulgação dos vencimentos brutos mensais dos servidores, como medida de transparência administrativa, harmoniza-se com o princípio da publicidade, vedada a divulgação de outros dados pessoais, como CPF, RG e endereço residencial.
- B
- A nomeação de parente colateral, até o terceiro grau da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão na Administração, é considerada ofensa à Constituição Federal, salvo para assunção de cargos de natureza política e desde que o nomeado tenha condições técnicas de exercer o múnus público a ele transferido.
- C
- Deriva do princípio da impessoalidade a vedação constitucional de que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em publicidade de atos dos órgãos públicos.
- D
- O modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições a fim de se obterem os melhores resultados, é a única vertente apresentada pelo princípio da eficiência.(ERRADA)
- O princípio da eficiência se aplica não somente à atuação dos agentes públicos, como também à própria Administração. Ambos devem atuar de forma a conseguir o maior rendimento possível.
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- O princípio da eficiência deve ser interpretado em conjunto com os demais princípios impostos à Administração, não podendo sobrepor-se a nenhum deles, sob pena de afronta à segurança jurídica e ao próprio Estado de Direito.
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NÃO é a única. Segundo a doutrina, possui duas vertentes.