Questão 2715727

• Banca: VUNESP
• Órgão: FAPESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista; Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Em reclamação trabalhista, cujo valor da causa correspondeu a R$ 10.000,00, uma Fundação pública estadual pretende a anulação da sentença, sob alegação de cerceamento de defesa, pois teve indeferida a oitiva de sua terceira testemunha, que seria imprescindível à prova de suas alegações. Nesse caso, admitindo a veracidade da alegação de imprescindibilidade da prova,

• A. a sentença não pode ser anulada, pois a demanda seguiu o rito sumaríssimo.
• B. a sentença deve ser anulada, tendo em vista a flagrante violação do amplo direito de defesa, pois a Fundação poderia ouvir até seis testemunhas.
• C. a sentença deve ser anulada, pois não se aplica o rito sumaríssimo à hipótese.
• D. a anulação depende do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, pois o rito sumaríssimo é facultativo na hipótese.
• E. a sentença deve ser anulada, pois o direito à oitiva de três testemunhas é uma faculdade da Fundação pública, mesmo que seja observado o rito sumaríssimo.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 852-A, CLT:

   

  Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40x o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

   

  Parágrafo único: Estão EXCLUÍDAS do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

• GABARITO: LETRA C

• proc. ordinário - 3 testemunhas

  proc. sumaríssimo - 2 testemunhas

  inquérito para apuração de falta grave - 6 testemunhas.

• O Comentário do Roberto Bermuda está equivocado pois, no processo do trabalho, são permitidas 6 (seis) testemunhas para cada parte apenas na hipótese de Inquérito Judicial para apuração de falta grave.

   

  Quanto à questão, a resposta é dada pela inteligência combinada dos seguintes dispositivos:

   

  Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).       

   

  Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.                 (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

  Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

   

  Portanto, alternativa C é a correta, pois houve cerceamento de defesa da Fundação, o que enseja à anulação da sentença.

• Segue um esquema que um dia vi por aqui e sempre me ajuda:

  INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - 6 PALAVRAS - 6 TESTEMUNHAS

  PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - 3 PALAVRAS - 3 TESTEMUNHAS

  PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - 2 PALAVRAS - 2 TESTEMUNHAS

• Respeitosamente, mas, o Roberto Carlos de bermuda " bateu a nave" no comentário. Haja vista que o procedimento comum ordinário são 3 testemunhas e não 6.

• Art. 821, CLT - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).      

  Art. 852-A, CLT. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.                (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

  Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

  Resposta: C

• Gostei dessa questão, foi bem sutil em cobrar a competência do rito sumaríssimo

• GABARITO: C

  Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. 

  Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.