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publicização é a transferência de atividades antes desempenhadas por entes públicos, especialmente na área social, a entidades privadas sem fins lucrativos.
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GABARITO: LETRA D
A publicização constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas NÃO ESTATAIS de atividades NÃO EXCLUSIVAS DO ESTADO, sobretudo nas áreas da Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente.
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Publicização (transferir para organizações públicas não estatais as atividades não exclusivas do Estado);
Desestatização (privatização, terceirização e desregulamentação – REDUZIR OU ATENUAR NÚMERO DE REGULAMENTOS).
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Kkkkkkkkkkkkkkk. Magali M.
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Gab: D
Objetivos:
"Reformar o Estado significa melhorar não apenas a organização e o pessoal do Estado, mas também suas finanças e seu sistema institucional-legal." (pág. 56-PDRAE.1995)
"Transferir para o setor público não-estatal estes serviços, através de um programa de PUBLICIZAÇÃO, transformando as atuais fundações públicas em ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS), ou seja, em entidades de direito privado, SEM FINS LUCRATIVOS, que tenham autorização específica do P.L. para celebrar CONTRATO DE GESTÃO com o P.E. e assim ter direito a dotação orçamentária. (pág.58-PDRAE)
"A transformação dos serviços não-exclusivos em OS se dará de forma VOLUNTÁRIA, a partir da iniciativa dos ministros através de um PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO (PNP). Esse projeto tem como objetivo permitir a publicização de atividades baseado no pressuposto de que esses serviços ganharão em qualidade: serão otimizados mediante menor utilização de recursos, com ênfase nos resultados, de forma mais flexível e orientados para o cliente-cidadão mediante controle social. (pág.74-PDRAE)
OBS: os destaques no texto são palavras-chave que caracterizam a publicização!
http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-do-estado-1995.pdf
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Errei aqui. Na prova não erro mais! Vamos seguir em frente!
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Pra quem ainda confunde privatização com publicização:
PRIVATIZAÇÃO:
→ significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado (PRODUÇÃO PARA O MERCADO)
→ incide sobre as empresas estatais
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PUBLICIZAÇÃO:
→ descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado
→ incide sobre serviços não-exclusivos, por exemplo, serviços de: -> educação
-> saúde
-> cultura e
-> pesquisa científica
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Obs: DESESTATIZAÇÃO é GÊNERO, que compreende: -> a privatização
-> a terceirização
-> a desregulamentação
Fonte: PDRAE
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Accountability = transparência
Publicização = transferência
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Letra (d)
A descentralização para o setor público não estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica. Chama-se a esse processo de "publicização".
Giovanna Carranza
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Como as questões se repetem, vide Q919806.
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Publicização e organizações sociais
O projeto Organizações Sociais, no âmbito do Programa Nacional de Publicização (PNP), tem como objetivo permitir a publicização de atividades no setor de prestação de serviços não exclusivos, baseados no pressuposto de que serviços ganharão em qualidade: serão otimizados mediante menor utilização de recursos, com ênfase nos resultados, de forma mais flexível e orientados para o cidadão-cliente mediante controle social.
As atividades estatais publicizáveis, aquelas não exclusivas de Estado, correspondem aos setores em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações privadas, tais como educação, saúde, cultura e proteção ambiental.
FONTE: CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública: provas e concursos. 4º edição. São Paulo: Manole, 2016. p.406
bons estudos
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Frederico Lustosa da Costa interpreta a reforma preconizada no Plano Diretor, a partir de cinco diretrizes principais:
• Institucionalização: considera que a reforma só pode ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição;
• Racionalização: que busca aumentar a eficiência, por meio de cortes de gastos, sem perda de “produção”, fazendo a mesma quantidade de bens ou serviços (ou até mesmo mais), com o mesmo volume de recursos;
• Flexibilização: que pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo o controle e cobrança a posteriori dos resultados;
• Publicização: que constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;
• Desestatização: que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
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Confira o meu material gratuito > https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
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PUBLICIZAÇÃO - É a TransFerência de serviços públicos não exclusivos a entidades privadas sem fins lucrativos, as quais eram qualificadas como organizações sociais.
GAB. D
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GAB D
Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. Wikipédia
Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira. Dicionário inFormal
https://www.dicionarioinformal.com.br/publicização/
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Publicização transferia ao terceiro setor.
Terceirizacao transferia para a administração indireta.
Consigo responder der as questões assim. GAB D
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Accountability: tem a ver com prestação de contas, transparência e responsabilização
Desestatização: consiste em ações para redimensionar o tamanho do governo, reduzir o tamanho da participação da administração pública em determinados serviços ou ativos e com isso, fornecer serviços de melhor qualidade para a população focando somente no que é essencial.
Governança: está relacionado com a capacidade de implementar eficiente e eficazmente as políticas públicas. Relacionado com gestão. Baseado na horizontalidade de relação entre atores públicos e privados.
Publicização: é o processo de descentralização dos serviços públicos que não precisam ser executados diretamente pelo Estado, mas sim, subsidiados e fiscalizados por ele.
Privatização: é o processo em que a gestão de uma empresa pública passa para um grupo privado.
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publicização
*** está ligado a serviços não exclusivos ***
Foco, Força e Fé :)
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A estratégia de transferência de serviços não-exclusivos para entidades do terceiro setor é denominada de publicização.
Resposta: D
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PUBLICIZAÇÃO; 3a setor, não estatal, atividades não exclusivas do estado. ( transferência de serviços públicos não exclusivos para entidades não estatais, qualificadas como organizações sociais.)
PRIVATIZAÇÃO; Transferência do setor público para o privado, atividade voltada para o lucro.
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No contexto da reforma gerencial, há 3 termos que merecem destaques, primeiro temos que saber que Desestatização é um gênero que comporta esses 3 termos (espécies):
· Publicização - que é um processo de transformar uma organização de direito privado em pública não estatal, onde a gestão dos serviços e atividades consideradas não exclusivas do Estado são gerenciadas por uma parcela da sociedade civil organizada (sem fins lucrativos), deixando o Estado não mais como executor, mas como regulador. Essas entidades recebem recursos do orçamento público.
· Privatização - governo vendendo empresas estatais para a iniciativa privada. (Paulo Guedes reside aqui)
· Terceirização – transferir para o setor privado serviços auxiliares ou de apoio.
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Privatização = transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado
Publicização = transferir para entidades privadas sem fins lucrativos as atividades não exclusivas do Estado (mas que devem ser subsidiadas por ele)