SóProvas


ID
2716054
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o instrumento criado pelo Governo Federal do Brasil cuja missão é promover a gestão pública de excelência, visando contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país.

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

     

    GESPÚBLICA
    Finalidade:
    - melhoria da qualidade dos serviços públicos;
    - aumento da competitividade do país.

    Fundamentos de excelência gerencial:
    - Comprometimento com as pessoas
    - Foco no cidadão e na sociedade
    - Desenvolvimento de parcerias
    - Responsabilidade social
    - Controle social
    - Gestão participativa

     

    Prof Giovanna Carranza

  • Ressalto, porém, que o PROGRAMA GESPÚBLICA foi revogado, a partir da publicação do Decreto 9.094 em julho de 2017. Segue a publicação do site do Ministério do Planejamento:

     

    "...Além disso, para sanar a sobreposição de programas e acompanhar os diversos esforços de melhoria da gestão pública, o novo normativo revoga o Decreto 5.378/05, que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública. Os objetivos e instrumentos instituídos pelo programa tinham por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Porém, com a publicação do Decreto nº 8.936/16, que instituiu a Plataforma de Cidadania Digital, e com a recente criação do Conselho Nacional para a Desburocratização, as ferramentas do Gespública foram aperfeiçoadas ".

     

    Portanto, a questão deveria trazer "...cuja missão ERA promover a gestão pública de excelência..."

     

    http://www.planejamento.gov.br/noticias/decreto-simplifica-servicos-publicos-para-atendimento-ao-cidadao

  • Complementado..

     

    A Gespública atua em 4 frentes:

    - Avaliação do sistema de gestão;

    - Prêmio Nacional da Gestão Pública;

    - Gestão do atendimento; e 

    - Desburocratização

     

    Além disso, ela utiliza as seguintes ferramentas (INSTRUINDI GESICA):

    INSTRUmento padrão de pesquisa de satisfação;

    INDIcadores de gestão;

    GEstão de processos;

    SImplificação de processos;

    CArta de serviços (obrigatória para os órgãos que trabalham com atendimento ao público)

     

    Bizu: A participação pelos órgãos públicos NÃO é obrigatória!

    Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

    @bizuadm

    Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.

    (Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)

  • Gabarito E

     

    No entanto, já foi revogada pelo Lord das Trevas.

  • GABARITO:E

     

    O Programa Nacional de Gestão Pública – GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto 5.378/2005, é um Programa que apoia centenas de órgãos e entidades da Administração Publica na melhoria de sua capacidade de produzir resultados efetivos para a sociedade. O GESPÚBLICA orienta sua ação pela estratégia fundamental de promoção da excelência dirigida ao cidadão e por um conjunto de princípios, voltados para a qualidade da gestão e dos serviços púbicos. [GABARITO]


    Trata-se de uma arrojada política pública formulada para a Gestão. Está alicerçada em um modelo de gestão pública singular e tem como principais características: ser federativa e essencialmente pública; e estar focada em resultados para o cidadão.


    Objetivos    – Eliminar o déficit institucional;   – Promover a governança e a eficiência visando os resultados da ação pública;   – Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.


    Ações    – Mobilizar e apoiar tecnicamente órgãos e entidades para a melhoria da gestão e do atendimento e a desburocratização e simplificação de procedimentos e normas;   – Desenvolver modelo de excelência em gestão pública e capacitar e orientar a implantação de ciclos contínuos de avaliação e melhoria da gestão pública.

     

  • A busca pela qualidade na gestão pública reflete o uso de algumas ferramentas da administração privada. Ao falar em qualidade, um dos pontos principais a considerar é a busca pela melhoria contínua, principalmente no contexto competitivo em que vivemos. Na iniciativa privada, a busca pela qualidade é uma necessidade de sobrevivência da organização. Já na gestão pública, a qualidade nos processos e na prestação de serviços irá impactar na melhoria da qualidade de vida da sociedade e na geração do bem comum.

    O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), embora criado em 2005, foi resultado de um processo de acúmulo de conhecimento administrativo que remonta o Império, passa por Getúlio Vargas e o DASP, pela Comissão de Simplificação Burocrática de Juscelino Kubitschek de 1956, pela Comissão Amaral Peixoto de João Goulart em 1963, pela Ditadura Militar e seu Decreto 200/67, chega à redemocratização resultando em pelo menos 5 programas e tentativas de simplificação administrativa a partir de 1979, os quais explicarei a seguir.

    Portanto, são décadas de debates, tentativas, mudanças, esforços, avanços e retrocessos em relação à desburocratização do Estado brasileiro. Mas o Michel Temer resolveu tudo com o Decreto 9.094/2017, extinguindo o Gespública, do qual participavam nada menos que 1263 órgãos públicos.

    Mais uma facada no coração da Constituição. Mais um retrocesso. O Decreto seria bem-vindo, não fosse pela absurda extinção do projeto :(

  • Gabarito E.

    Gespública.

  • Um dos maiores objetivos do GESPÚBLICA é a mobilização da administração pública brasileira na direção da geração de resultados.

  • GABARITO: LETRA E

    O GesPública é um programa do Governo Federal, conduzido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tem como missão “promover a gestão pública de excelência, visando contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País”.

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca dos programas criados pelo Governo Federal do Brasil.


    Vejamos as alternativas:


    A) Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP).


    Errado. Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP), introduzido no Governo FHC em 1995, visava introduzir no Setor Público as mudanças de valores e comportamentos preconizados pela Administração Pública Gerencial, e, ainda, viabilizar a revisão dos processos internos da Administração Pública com vistas  à sua maior eficiência e eficácia.


    B) Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP).


    Errado. Em 1999, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi criado o Programa da Qualidade no Serviço Público - PQSP, que focava no atendimento ao cidadão, com pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos, o lançamento de Padrões de Atendimento ao Cidadão e a implementação de unidades de atendimento integrado, os SACs – Serviços de Atendimento ao Cidadão.


    C) Programa Nacional de Desburocratização.


    Errado. Criado em 1979, o Programa Nacional de Desburocratização visava dinamizar e simplificar o funcionamento da Administração Pública Federal.


    D) Comissão de Simplificação Burocrática.


    Errado. Criada em 1956, a Comissão de Simplificação Burocrática tinha por finalidade a simplificação das normas e rotinas administrativas, visando ao funcionamento racional das repartições públicas federais e dos órgãos autárquicos.


    E) Gespública.


    Correto. O Programa Nacional de Gestão Pública (GESPÚBLICA) foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto n.° 5.378 de 23 de fevereiro de 2005. Era um programa que apoiava diversos órgãos e entidades da Administração Publica na melhoria de sua capacidade de produzir resultados efetivos para a sociedade. O modelo empregado era focado no resultado, sendo este um dos critérios de excelência analisado.  Ressalta-se, entretanto, que o Programa Nacional de Gestão Pública (GESPÚBLICA) foi revogado em 2017 por meio do Decreto n.° 9.094 de 17 de julho de 2017.



    Gabarito do Professor: Letra E.