Questão 2716438

• Banca: FUMARC
• Órgão: COPASA
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Psicólogo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

A legislação trabalhista permite aos empregadores contratar empregados por dois períodos de experiência. Nesse contexto, pode-se concluir, EXCETO que:

• A. Ao término de cada contrato de experiência, a chefia imediata deverá fazer a avaliação do empregado.
• B. Após a data do término do contrato de experiência, se houver continuidade da prestação serviço, o contrato de trabalho será automaticamente levado à categoria de contrato por prazo indeterminado.
• C. O contrato de experiência poderá ser prorrogado por uma única vez, desde que não ultrapasse o prazo de 90 dias.
• D. O trabalhador em contrato por prazo determinado, mesmo em contrato de experiência, tem direito apenas aos seguintes benefícios: adicional noturno e gratificações.
  

Gabarito: D

Comentários

•  

  Contrato de experiência = não pode exceder a 90 dias

  Contrato firmado entre empregador e empregado para verificar a habilidade e conduta do empregado na realização das tarefas. É uma fase probatória.

  > só se permite 1 prorrogação, sob pena de conversão em contrato por prazo indeterminado;

   

   

• Cuidado com o comentário do Robson AFT, pois trouxe a redação antiga da CLT.

• CLT: 

  Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.      

• Alguém tem o fundamento da letra "a"?

• Direitos do trabalhador em contrato de experiência

   

  O trabalhador em contrato de experiência tem direito a todos os benefícios previstos pela legislação e adicionais previstos em lei ou convenção coletiva, como salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, periculosidade, insalubridade, entre outros.

   

  Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/empreendedorismo/como-ficam-as-regras-do-contrato-de-experiencia-com-a-nova-legislacao-trabalhista/107992/

• GABARITO **INCORRETA LETRA D**

   

  CLT. Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. 

  Parágrafo único. O contrato de experiência NÃO poderá exceder de 90 (noventa) dias.

   

  "Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. "

   

  "SUM-188  CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias".

• Quanto a letra "a", não há previsão legal, mas interpretação doutrinária. 

• Letra "A"

  A jurisprudência é a favor da avaliação ao término do contrato de experiência, principalmente no caso de empregado público, este deve ter direito ao contraditória e a ampla defesa acerca do resultado da avaliação.

  Caso esteja equivocada, favor corrigir.

  Bons estudos!!!