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Só para agregar o conhecimento. 1934 – 3ª Constituição (influência da constituição de Weimar da Alemanha) . Democrática . Instituição da Justiça Militar e Eleitoral e Voto da Mulher . Direitos Sociais . Previu ADI Interventiva . Instituiu a Cláusula de Reserva de Plenário . Criação do Mandado de Segurança - MS . Ministério Público como órgão de cooperação governamental. . Introduziu Atribuição ao Senado Federal de competência para suspender a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato declarado inconstitucional por decisão de?nitiva. 1937 – 4ª Constituição . Outorgada (forte influencia Fascista) . Polaca (inspiração Polonesa) . Previu o STF (antes chamava Corte Suprema) e extinguiu a Justiça Federal (criada em 1891) . 1/5 Constitucional . Decreto Lei . Ignorou o Mandado de Segurança - MS . Deputados Classistas (escolhidos de forma indireta) Obs: A outorga de uma Constituição, em 1937, que dava amplos poderes ao Presidente da República para fechar ou manter sem funcionamento o Congresso Nacional e pela via dos decretos-leis, governar como única fonte de poder legislativo. (FCC/15) 1946 – 5ª Constituição - Democracia - Contou com a participação de parlamentares comunistas - O controle de constitucionalidade na modalidade concentrada foi introduzido no Brasil pela EC 16/65, e não pela CF de 46 (TRF4ª/14) - EC 16/65 a Figura da ADI Genérica Obs: O controle de constitucionalidade difuso foi introduzido no Brasil com a Constituição de 1891. A Constituição de 1934 estabelece a ação direita de inconstitucionalidade interventiva e a cláusula de reserva de plenário. A Constituição de 1946, por meio da EC n. 16/65 introduziu no Brasil a ação direta de inconstitucionalidade, com competência originária do STF. Considera-se que foi esse o marco do controle de constitucionalidade na modalidade concentrada no Brasil. A Constituição de 1988 trouxe outras novidades para o controle de constitucionalidade. Dentre eles: ampliação do rol de legitimados para propor a representação de inconstitucionalidade; possibilidade de controle de constitucionalidade de omissões legislativas; ADPF. A partir da EC n. 3/93 a ADC e a EC n. 45/2004 aumentou os legitimados para a ADC.
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O Brasil já teve 7 constituições, incluindo a atual de 1988.
• CF de 1824 - Autocrática: liberal - Governo Monárquico: vitalício e hereditário. Estado unitário: províncias sem autonomia. 4 Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador (soberano). O controle de constitucionalidade era feito pelo próprio Legislativo. União da Igreja com o Estado, sob o catolicismo. Conhecida como a "Constituição da Mandioca".
• CF de 1891 - Democrática: liberal - Governo Republicano - Presidencialista. Federalista: autonomia de Estados e Municípios. Introduziu o controle de constitucionalidade pela via difusa, inspirado no sistema jurisprudencial americano. Separou o Estado da Igreja.
• CF de 1934 - Democrática: Liberal-Social - Governo Republicano - Presidencialista. Federalista: autonomia moderada. Manteve o controle de constitucionalidade difuso e introduziu a representação interventiva.
• CF de 1937 - Ditatorial: Liberal-Social - Governo Republicano - Presidencialista (ditador). Federalista: autonomia restrita. Legislação Trabalhista. Constituição semântica, de fachada. Também conhecida como "A Polaca". Resposta: Letra A
• CF de 1946 - Democrática: Social-Liberal - Governo Republicano - Presidencialista. Federalista: ampla autonomia. Estado Intervencionista (Emenda Parlamentarista/1961; Plebiscito/1963). Golpe Militar/1964 - Início da Ditadura. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado, este introduzido pela EC nº 16/65.
• CF de 1967 - Ditatorial: Social-Liberal - Governo Republicano - Presidencialista (ditador). Federalista: autonomia restrita - Ato Institucional nº 5/1969 - uma verdadeira carta constitucional: 217 artigos aprofundando a Ditadura: autorizou o banimento; prisão perpétua e pena de morte; supressão do mandado de segurança e do habeas corpus; suspensão da vitaliciedade e inamovibilidade dos magistrados; cassação nos 3 poderes. Manteve o controle de constitucionalidade pela via difusa e concentrada.
• CF de 1988 - Democrática: Social-Liberal-Social - Governo Republicano - Presidencialista. Federalista: ampla autonomia. Direitos e garantias individuais: mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data, proteção dos direitos difusos e coletivos. Aprovada com 315 artigos, 946 incisos, dependendo ainda de 200 leis integradoras. Fase atual: Neoliberalismo e desconstitucionalização dos direitos sociais. Considerada "Constituição Cidadã".
Fonte: Aulas do professor Aragonê Fernandes
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Constituição Federal Brasileira de 1988.
1 Quanto à origem = Promulgada.
2. Quanto à forma = escrita-instrumental.
3. Quanto à extensão = analítica, ampla, extensa, larga, prolixa.
4. Quanto ao conteúdo = formal.
5. Quanto ao modo de elaboração = dogmática-sistemática.
6. Quanto á alterabilidade/estabilidade = rígida.
7. Manoel Gonçalves Ferreira Filho = Garantia e dirigente.
8. Critério sistemático = reduzida.
9. Critério ideológico = eclética.
10. Loewentein = normativa ou nominativa.
11. Raul Machado Horta = expansiva.
12. Jorge Miranda – Autônoma.
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De maneira bem direta:
"Para Guilherme Peña de Moraes, ao tratar do constitucionalismo pátrio, a Constituição de 1988 'pretende ser' normativa; as de 1824, 1891, 1934 e 1946 foram nominais e as de 1937, 1967 e EC 1/69 foram semânticas."
Fonte: Direito Constitucional Esquematizado (PEDRO LENZA).
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Real: qual a necessidade de se saber isso?
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Gabarito: A
Constituições semânticas: não têm por objetivo regular a política estatal. Visam apenas a formalizar a situação existente do poder político, em benefício dos seus detentores. Exemplos: Constituições de 1937, 1967 e 1969.
Fonte: CiclosR3
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Sempre tenha em mente a Constituição de 1937, pois quando cobra esse tipo de assunto... A CF de 37 tem 70% de chance de ser a resposta.
CF de 1937 - Ditatorial: Liberal-Social - Governo Republicano - Presidencialista (ditador). Federalista: autonomia restrita. Legislação Trabalhista. Constituição semântica, de fachada. Também conhecida como "A Polaca".
Resposta: Letra A
Deus no comando!
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A questão exige conhecimento relacionado ao
constitucionalismo brasileiro. Analisemos as assertivas:
Alternativa “a": está correta. Semântica é a Constituição que nunca pretendeu conquistar
uma coerência apurada entre o texto e a realidade, mas apenas garantir a
situação de dominação estável por parte do poder autoritário. Típica de estados
ditatoriais, sua função única é legitimar o poder usurpado do povo,
estabilizando a intervenção dos ilegítimos dominadores de fato do poder
político. No Brasil, temos como exemplos as Cartas de 1937, de 1967 e a EC nº
1/1969.
Alternativa “b": está incorreta.
Contrapondo-se à Constituição-garantia, A Constituição dirigente consagra um
documento engendrado a partir de expectativas lançadas ao futuro, arquitetando
um plano de fins e objetivos que serão perseguidos pelos poderes públicos e
pela sociedade. Exemplo deste tipo é a própria Constituição Federal de 1988.
Alternativa “c": está incorreta. A
Constituição Imperial de 182 foi marcada por forte centralismo administrativo e
político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e
também por unitarismo e absolutismo.
Alternativa “d": está incorreta. O texto de
1934 sofreu forte influência da Constituição de Weimar da Alemanha de 1919, evidenciando,
portanto, os direitos humanos de 2º geração ou dimensão e a perspectiva de um Estado
social de direito (democracia social), seguindo, portanto, um modelo de
constituição política, econômica e social.
Gabarito
do professor: letra a.
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concordo até que seja semântica, mas não pela conclusão do enunciado, mas sim, porque escondia a realidade vivida na época
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Para revisar:
Classficação da constituição como normativa, nominativa e semântica - KARL LOEWENSTEIN:
Constituição Normativa é "aquela cujas normas dominam o processo político, pois são lealmente observadas por todos os interessados, fazendo com que o poder se adapte ao texto constitucional. A constituição é efetivamente aplicada" (op. cit., p. 79).
Por sua vez, Constituição Nominal é aquela “carente de realidade existencial. Apesar de ser juridicamente válida, o processo político a ela não se curva ou se adapta adequadamente. Não é aplicada efetivamente" (op. cit., p. 79).
De outro turno, Constituição Semântica representa o “modelo constitucional que, em vez de servir como mecanismo de limitação do poder estatal, visa apenas à estabilização e conservação da estrutura de dominação do poder político”.
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Nossa Senhora dos desesperados ... socorro haahausah
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Em resposta ao colega "Chuck Norris", creio que a importância seja conhecer nosso passado para entender por quais processos passamos para chegar à situação atual, além de ser uma oportunidade única de compreender, inclusive, a nossa própria identidade.
Ah, e também é necessário para passar em um concurso público.
Bons estudos.
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Conhecimento INÚTIL no desempenho das atribuições. Essa é daquelas questões que derrubam quem se prepara, dedica e se abstém de diversas coisas para ser aprovado, beneficiando quem faz o "chute despreparado".
Uma total falta de respeito com o candidato preparado.
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ao Concurseiro Goiano...
Se o concurseiro é preparado ele acerta a questão oras...rsrsrs
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A questão exige conhecimento relacionado ao constitucionalismo brasileiro. Analisemos as assertivas:
Alternativa “a": está correta. Semântica é a Constituição que nunca pretendeu conquistar uma coerência apurada entre o texto e a realidade, mas apenas garantir a situação de dominação estável por parte do poder autoritário. Típica de estados ditatoriais, sua função única é legitimar o poder usurpado do povo, estabilizando a intervenção dos ilegítimos dominadores de fato do poder político. No Brasil, temos como exemplos as Cartas de 1937, de 1967 e a EC nº 1/1969.
Alternativa “b": está incorreta. Contrapondo-se à Constituição-garantia, A Constituição dirigente consagra um documento engendrado a partir de expectativas lançadas ao futuro, arquitetando um plano de fins e objetivos que serão perseguidos pelos poderes públicos e pela sociedade. Exemplo deste tipo é a própria Constituição Federal de 1988.
Alternativa “c": está incorreta. A Constituição Imperial de 182 foi marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo.
Alternativa “d": está incorreta. O texto de 1934 sofreu forte influência da Constituição de Weimar da Alemanha de 1919, evidenciando, portanto, os direitos humanos de 2º geração ou dimensão e a perspectiva de um Estado social de direito (democracia social), seguindo, portanto, um modelo de constituição política, econômica e social.
Gabarito do professor: letra a
Professor do QC. Para acrescentar aos excelentes comentários já expostos.
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Constituição Brasileira de 1937 também chamada de Constituição Polaca.
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GABARITO: A
A) a Constituição Federal de 1937 é classificada como semântica, pois atuou como simples instrumento de estabilização do Poder, sem o escopo de organizá-lo ou limitá-lo. (CORRETA)
Semântica é a Constituição que nunca pretendeu conquistar uma coerência apurada entre o texto e a realidade, mas apenas garantir a situação de dominação estável por parte do poder autoritário. Típica de estados ditatoriais, sua função única é legitimar o poder usurpado do povo, estabilizando a intervenção dos ilegítimos dominadores de fato do poder político. No Brasil, temos como exemplos as Cartas de 1937, de 1967 e a EC nº 1/1969.
B) INCORRETA.
Contrapondo-se à Constituição-garantia, A Constituição dirigente consagra um documento engendrado a partir de expectativas lançadas ao futuro, arquitetando um plano de fins e objetivos que serão perseguidos pelos poderes públicos e pela sociedade. Exemplo deste tipo é a própria Constituição Federal de 1988.
C) INCORRETA.
A Constituição Imperial de 1824 foi marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo.
D) INCORRETA.
O texto de 1934 sofreu forte influência da Constituição de Weimar da Alemanha de 1919, evidenciando, portanto, os direitos humanos de 2º geração ou dimensão e a perspectiva de um Estado social de direito (democracia social), seguindo, portanto, um modelo de constituição política, econômica e social.
(Comentários do professor do Qconcursos- Bruno Farage)
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Chuck Norris: a necessidade de saber isso é passar no concurso!
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Desnecessária.
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Próxima.
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Para responder a pergunta é necessário um pouco de conhecimento da história do Brasil. Por sorte sou formado em história.
Mas também é possível responder por eliminação.
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Só destacando que a primeira constituição a tratar de Registros Públicos foi a constituição de 1934.
FONTE: Aulas CERS, profa. F.B.
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A no chute
que caos essa questao, cobre tudo menos datas pls
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O real motivo de saber isso é acertar a questão...
DEUS NO CONANDO
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CF
1824 Monarquia (nepotismo, clientelismo, confusão entre público e privado, irresponsab. do governante)
1891 = 1a. Republicana (Surgimento: STF, TCU)
1934 = Voto feminino
1937 = Outorgada e ditatorial ("Polaca")
1946
1967 = Outorgada e ditatorial
1988 = CF dirigente, (P)romulgada, (E)scrita, (D)ogmática, (R)ígida, (A)nalítica, (F)ormal
Bons estudos.
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A)
Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas revogou a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou ao país, sem qualquer consulta prévia, a Carta Constitucional do Estado Novo, de inspiração fascista, com a supressão dos partidos políticos e concentração de poder nas mãos do chefe supremo do Executivo. Essa Carta é datada de 10 de novembro de 1937.
Fonte: Agência Senado
Semântica é a Constituição cujas normas foram elaboradas para a legitimação de práticas autoritárias de poder; geralmente decorrem da usurpação do Poder Constituinte do povo.
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Quadro comparativo e histórico das constituições no Brasil:
1824-Monarquia unitária e hereditária, nepotismo, clientelismo, confusão entre público e privado.
1891- primeira ser republicana, Presidencialismo, voto direto mas, descoberto, Estados com suas próprias constituições, surge STF e TCU.
1934- voto feminino, secreto, obrigatoriedade de voto aos 18 anos, criação da Justiça do Trabalho.
1937- Polaca, ditatorial,, semântica, pena de morte, executivo e legislativo nas mãos do presidente,, eleição indireta para presidente.
1946- igualdade de todos,, inviolabilidade de correspondência e domicílio, separação de poderes, remédios constitucionais, direitos e garantias, estado laico, princípios fundamentais.
1967- outorgada e ditatorial, restringe o direito à greve dos trabalhadores, pena de morte em caso de segurança nacional, eleições indiretas para presidente.
1988- dirigente, promulgada, escrita, dogmática, rígida, analítica e formal, remédios constitucionais, direitos e garantias, estado laico , princípios fundamentais.