Questão 2719417

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo prevê que as transgressões disciplinares decorrentes de ações ou omissões contrárias à disciplina policial-militar poderão ser consideradas graves se

• A. atentatórias às instituições ou ao Estado; atentatórias aos direitos humanos fundamentais; ou de natureza desonrosa.
• B. infringentes ao compromisso de honra, prestado em caráter solene, de cumprimento da deontologia policial-militar.
• C. infringentes, conscientemente, à aceitação dos valores e deveres policiais-militares e à firme disposição de bem cumpri-los.
• D. atentatórias ao bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
• E. atentatórias a valores espirituais superiores, destinados a elevar a profissão policial-militar à condição de missão.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 8º - Os deveres éticos, emanados dos valores policiais-militares e que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral, são os seguintes:
   

  XXIV - exercer a profissão sem discriminações ou restrições de ordem religiosa, política, racial ou de condição social; atentatórias às instituições ou ao Estado; atentatórias aos direitos humanos fundamentais; ou de natureza desonrosa.
  
  ALTERNATIVA (B)

• Artigo 12 - Transgressão disciplinar é a infração administrativa caracterizada pela violação dos deveres policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas neste Regulamento.

  § 2º - As transgressões disciplinares previstas nos itens 1 e 2 do § 1º, deste artigo, serão classificadas como graves, desde que venham a ser:

  1 - atentatórias às instituições ou ao Estado;

  2-atentatórias aos direitos humanos fundamentais;

  3 - de natureza desonrosa.

• Ivan Simão, na verdade a alternativa correta é a letra A e não a B como você disse. 

• Resposta certa é a letra (A)

  
  

  Serão classificadas como graves, desde que venham a ser:

  1 - atentatórias às instituições ou ao Estado;

  2 - atentatórias aos direitos humanos fundamentais;

  3 - de natureza desonrosa.

• Artigo 12 - Transgressão disciplinar é a infração administrativa caracterizada pela violação dos deveres policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas neste Regulamento.