Questão 2720587

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2018
• Provas: IF-SP - 2018 - IF-SP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A lei 8666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta:

• A. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo.
• B. É dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizados diretamente com base no preço do dia.
• C. É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
• D. É inexigível a licitação, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Gabarito: A

Comentários

• As alternativas "c" e "d" correspondem a licitações dispensáveis. A alternativa "a" corresponde a um caso de inexigibilidade.

  Na "b" o verbo está conjugado no masculino (realizados), o que pode ocasionar no entendimento que se refere aos processos licitatórios, quando na verdade deveria se referir às compras (realizadas). Provável causa da anulação dessa questão.

• GABARITO B