Questão 2720893

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

O Desembargador Presidente do Tribunal solicitou sua colaboração para montar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – do TRT-RJ, a fim de garantir a saúde do servidor público no trabalho. São, portanto, possíveis contribuições que o Técnico Judiciário Especialidade Segurança poderá dar nessa tarefa:

I. informar ao Presidente do Tribunal que é preciso, primeiramente, checar possíveis novas regras a respeito desse assunto que sejam aplicáveis para os órgão públicos federais.

II. informar aoPresidente da necessidade de regular internamente os procedimentos de constituição da comissão através de ato normativo interno.

III. orientar que será prudente regular que a comissão tenha no mínimo 3 e no máximo 21 integrantes, na relação de 01 integrante para cada 30 servidores.

• A. I, II e III.
• B. Apenas I.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas III.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  I. informar ao Presidente do Tribunal que é preciso, primeiramente, checar possíveis novas regras a respeito desse assunto que sejam aplicáveis para os órgão públicos federais.

• Pessoal: se for comentar, vamos nos ater a comentários mais úteis!

  Copiar aqui embaixo o que já está ali em cima não adianta muita coisa...

• II. informar aoPresidente da necessidade de regular internamente os procedimentos de constituição da comissão através de ato normativo interno.

  
  

  acredito que o erro está em regular um procedimento.... acho que nossa competência seria fazer cumprir... e também acredito que o presidente( do trt) não tem a competência de regularizar um procedimento, criado por decretos, leis e portarias.

• Cipa em TRT ???...órgãos públicos federais, servidores públicos federais, estatutários, pela lei 8112/90 não tem obrigatoriedade..somente empregados regidos pela CLT.

  
  

  Gabarito: B

• A questão se refere a conhecimentos sobre Comissão Interna De Prevenção De Acidentes – CIPA.
  
  Assertiva I – Certo. Deve-se buscar novas regras ou normas que poderão impactar na composição e funcionamento da CIPA.
  
  Assertiva II – Errado. A regulação dos procedimentos de constituição da CIPA deve ser feito em procedimentos internos através da observação dos atos normativos externos, como por exemplo, as Normas Regulamentadoras do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atinentes ao caso.
  
  Assertiva III – Errado. O número de integrantes da CIPA é baseado no quadro I na NR 5 (Comissão Interna De Prevenção De Acidentes – CIPA), dependendo do número de servidores do tribunal, sendo no mínimo 2 e o máximo a depender do número de servidores do tribunal.
  
  Gabarito do Professor: Letra B.