Essas competências são do Arquivo Conselho Nacional de Arquivos.
O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ foi criado pelo art. 26 da
Lei nº 8.159/91 e regulamentado pelo
Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 e tem como competências:
» estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
» promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
» propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;
» zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos;
» estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;
» subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados;
» estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios;
» estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados;
» identificar os arquivos privados de interesse público e social, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.159, de 1991;
» propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados;
» estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR;
» recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados;
» promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos;
» manter intercâmbio com outros conselhos e instituições, cujas finalidades sejam relacionadas ou complementares às suas, para prover e receber elementos de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações;
» articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.
O funcionamento do CONARQ é regulamentado pelo seu
regimento interno aprovado pela Portaria nº 2.588, de 24 de novembro de 2011.
FonteGabarito do Professor: Letra D.PARA NÃO ERRAR: GRAVAR VERBOS DO SINAR:
Veja que são verbos de ação( SINAR coloca mão na massa):
IMDI GACO POSSI CIONAR VER(menos relação e cadastro)
IMplementar, DIsseminar, GArantir, COlaborar, POSSIbilitar, ProporCIONAR e PromoVER
(se falar em promover Gestão/Preservação/Acesso/Integraçao/Modernização é SINAR,
se falar em Promover Interrelacionamento entre Arquivos Publicos e Privados e Promover a Elaboração do cadastro é CONARQ)
>> CONARQ: Estabelecer(questão), Estimular, Zelar, Subsidiar, Identificar, Recomendar, Propor, Articular, Manter e Promover(Cadastro nacional e Inter-relacionamento entre arq. publico e privado)
>Conarq :
-Conselho Nacional de Arquivos
- órgão colegiado
-VINCULADO ao Arquivo Nacional, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,
-finalidade:
>>definir a política nacional de arquivos públicos e privados,
>>exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e integração sistêmica das atividades arquivísticas;
X - propor ao MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA a declaração de interesse público e social de arquivos privados
-presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.
-Seus arquivos>>integram o SINAR
> (SINAR):
-PÕE A MÃO NA MASSA..
III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental;
- integram todos os arquivos de todos os poderes e esferas
-Órgão central: é o Conarq
CONARQ e SINAR: integrantes de Todas as esferas, todos os poderes;
SIGA e Arquivo Nacional: restrito ao Poder Executivo Federal.
Órgão Central do SIGA ---> Arquivo Nacional.
Órgão Central do SINAR ---> CONARQ.
CoNarq-> viNculado ao Arquivo Nacional
>ARQUIVO NACIONAL:
- subordinado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública desde 2011 (Decreto 7.430/2011)
Ministério da Justiça >> até 2000
Casa Civil >>2000 - 2011
Ministério da Justiça >> 2011 – hoje (retornou