Questão 2722069

• Banca: FGV
• Órgão: COMPESA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Biólogo
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

No cenário nacional e internacional, as questões ambientais se tornam cada vez mais relevantes e preocupantes. Medidas governamentais são tomadas a todo o tempo visando ao manejo sustentável e à conservação dos recursos naturais.

A pauta sobre este tema torna-se cada vez mais extensa, com discussões sobre novas políticas públicas, elaboração de leis ambientais específicas, criação de unidades de conservação, assinaturas de acordos de convenções e tratados internacionais, determinação de programas ambientais, ações de fiscalização etc.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

• A. Toda Unidade de Conservação pode gerar receita com atividades turísticas.
• B. A Convenção sobre a Diversidade Biológica propõe eliminar globalmente a produção e o uso de algumas das substâncias tóxicas produzidas pelo homem.
• C. As Áreas de Preservação Permanente (APP) têm exclusivamente a função ambiental de preservar os recursos hídricos e a biodiversidade.
• D. A Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos seus recursos naturais.
• E. As RPPN são áreas protegidas, administradas em conjunto pelo poder público e por particulares interessados na conservação ambiental.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  Lei 12651/2012.(código florestal)

  Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

  III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;