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A respeito dessa minoria
Art. 4o O Poder Executivo Federal poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população em situação de rua e estejam de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos que orientam a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Caiu em concurso ?com finalidade lucrativa?, mas estava errado
Abraços
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B e C também não estão correttas apesar do Gabarito D???
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Resposta: D
DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Art. 5o São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:
I - respeito à dignidade da pessoa humana (Letra C);
II - direito à convivência familiar e comunitária;
III - valorização e respeito à vida e à cidadania (Letra B);
IV - atendimento humanizado e universalizado (Letra A); e
V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
Art. 6o São diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
V - integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução (RESPOSTA: Letra D);
Art. 7o São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
III - instituir a contagem oficial da população em situação de rua;
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aquela questão de Direitos Humanos que no chute nao da pra acertar
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Piro nessas políticas nacionais de incisos infinitos. Questão que confude princípios, diretrizes e objetivos de decreto (como se diferenciá-los fosse de alguma serventia prática) é o examinador de joelhos pedindo um chute. Pronto, já desabafei, por favor me desculpem o mimimi. Paz e luz na jornada de estudos. :)
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Gabarito: Letra D
Melmuara S, acho seu desabafo justo.
É sempre muito complicado acertar esse tipo de questão, mas proponho uma forma de pensar essa questão.
Os objetivos estão sempre começando com verbos. (Afinal são ações. Entretanto, é claro que o examinador pode se ligar nisso e criar uma pegadinha, mas na maioria das vezes é utilizado o dispositivo literal mesmo), os princípios são 5 (menor número e portanto mais fácil de memorizar) e geralmente tem um contexto mais amplo, e por fim, sobram as diretrizes (fica meio que residual, se não for objetivo e não constar na lista dos incisos decorados, deve ser uma diretriz).
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Obrigada pela dica, Godim! Vou tentar por na prática. Tem razão, com esses cortes na estratosfera nem esse tipo de questão dá para chutar sem pelo menos uma técnica. kkk Abraço, tudo de bom!
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um jeito de eliminar alternativas é lembrar que os princípios, nesta lei, são sempre VALORES
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Art. 6 São diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
I - promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
II - responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento;
III - articulação das políticas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal;
IV - integração das políticas públicas em cada nível de governo;
V - integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução;
VI - participação da sociedade civil, por meio de entidades, fóruns e organizações da população em situação de rua, na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas;
VII - incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas;
VIII - respeito às singularidades de cada território e ao aproveitamento das potencialidades e recursos locais e regionais na elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas;
IX - implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito, e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento deste grupo populacional; e
X - democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.
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Dentre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, segundo o previsto no Decreto nº 7.053/2009, está
Resposta: D
DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Art. 5o São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:
I - respeito à dignidade da pessoa humana (Letra C);
II - direito à convivência familiar e comunitária;
III - valorização e respeito à vida e à cidadania (Letra B);
IV - atendimento humanizado e universalizado (Letra A); e
V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
Art. 6o São diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
V - integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução (RESPOSTA: Letra D);
Art. 7o São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
III - instituir a contagem oficial da população em situação de rua;
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Vamos
analisar as alternativas, considerando o disposto no Decreto nº 7.053/2009, que estabelece a Política
Nacional para a População em Situação de Rua.
Tenha cuidado ao analisar a questão, visto que é necessário
indicar uma diretriz, não um princípio ou objetivo. Assim, observe que
as alternativas A, B e C estão erradas, pois estas opções indicam princípios e
a alternativa E está errada porque contém um objetivo. Observe:
"Art. 5o São princípios da
Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade
e equidade:
I - respeito à dignidade da pessoa
humana (Letra C - errada);
II - direito à convivência familiar e
comunitária;
III - valorização e respeito à vida e
à cidadania (Letra B - errada);
IV - atendimento humanizado e
universalizado (Letra A - errada); e
V - respeito às condições sociais e
diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e
religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência".
"Art. 7o São objetivos da Política Nacional para a
População em Situação de Rua:
III - instituir a contagem oficial da população em situação de rua" (Letra E - errada);
Por
fim (e trazendo a alternativa correta):
"Art. 6o São diretrizes da Política Nacional para a
População em Situação de Rua:
V - integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução" (Letra D - correta).
Gabarito: a resposta é a LETRA D.
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Letra D
Art. 6 São diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
I - promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
II - responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento;
III - articulação das políticas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal;
IV - integração das políticas públicas em cada nível de governo;
V - integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução; (Letra D)
VI - participação da sociedade civil, por meio de entidades, fóruns e organizações da população em situação de rua, na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas;
VII - incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas;
VIII - respeito às singularidades de cada território e ao aproveitamento das potencialidades e recursos locais e regionais na elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas;
IX - implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito, e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento deste grupo populacional; e
X - democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm
დ ღ ♡ ❥ ❦ ❧ ♥ Acreditar é a força que nos permite subir os maiores degraus da vida.დ ღ ♡ ❥ ❦ ❧ ♥
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Melmuara S. Você disse exatamente o que penso. Ridículo esse tipo de questão e de fato, sem serventia prática alguma.