Questão 2726653

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com o Art. 41 da Lei Nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em três tipos. Eles devem ser abertos por decreto do Poder Executivo e submetidos ao Poder Legislativo correspondente.

Então, analise as seguintes informações sobre esses tipos de créditos adicionais:

I. Os especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. A abertura desse tipo de crédito adicional não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

II. Os suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um recurso que pode ser disponibilizado para fins de abertura de créditos suplementares.

III. Os extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A partir dessa análise, assinale a alternativa que indica as afirmações plenamente CORRETAS.

• A. I e III
• B. II e III
• C. I, II e III
• D. I e II

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4320/64

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  
  

  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

  
  

• GABARITO: LETRA B

  TÍTULO V

  Dos Créditos Adicionais

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Art. 43. A abertura dos créditos suplementar es e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

  FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.