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ID
2727625
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Em virtude de um grave acidente ambiental ocorrido em certa região do território do Estado de Roraima, foi instituído, por meio de lei, um benefício que dilata o prazo para pagamento de tributos estaduais.


Trata-se de

Alternativas
Comentários
  • art. 153. A lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo de outros requisitos:

    I - o prazo de duração do favor;

    II - as condições da concessão do favor em caráter individual;

    III - sendo caso:

    a) os tributos a que se aplica;

    b) o número de prestações e seus vencimentos, dentro do prazo a que se refere o inciso I, podendo atribuir a fixação de uns e de outros à autoridade administrativa, para cada caso de concessão em caráter individual;

    c) as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado no caso de concessão em caráter individual.

     

    bons estudos!

  • A moratória (como caráter excepcional, concedida como medida REPARATÓRIA DE DESASTRES NATURAIS ou mesmo fatores econômicos e sociais) consiste em nada mais do que a DILATAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ou seja, altera-se o prazo pagamento do tributo ou penalidade.

    Professor Fábio Dutra, Curso de Direito Tributário, Estratégia Concursos.

  • Alguém sabe a justificativa da banca pra ter anulado?

  • Jéssica Silva toda a prova de assitente foi anulada, suspeita de fraude.

     

  • Pessoal, falou em dilatar prazo para pagamento, lembre-se da moratória.

    É uma hipótese que suspende a exigibilidade do crédito tributário.

    O parcelamento, por exemplo, é uma espécie do gênero "moratória".

    Sempre que for estendido o prazo de adimplemento, seja parcelado ou não, estamos falando do instituto da moratória.

    Dúvidas? Mande mensagem.

    Um abraço e bons estudos.

    Naiana Hess Santos

    Advogada. Especialista em Direito Tributário e Processual Civil.