Questão 2728429

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Regimes Contábeis

De acordo com o artigo 35 da Lei 4.320/64, o qual aborda o reconhecimento da receita e da despesa pública, e conforme o regime orçamentário, é incorreto afirmar:

• A. As receitas serão reconhecidas quando da entrada efetiva dos recursos no caixa, caracterizando o regime de caixa.
• B. As despesas legalmente empenhadas no exercício são reconhecidas, independentemente de seu pagamento, caracterizando o regime de competência.
• C. As receitas lançadas e não recebidas pertencerão ao exercício em que forem efetivamente arrecadadas, caracterizando o regime de competência.
• D. A contabilidade pública brasileira adota tanto o regime de caixa como o regime de competência, consagrando a adoção do regime misto, sendo caixa para as receitas e competência para as despesas.
• E. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Gabarito: C

Comentários

• Se é reconhecida no exercício em que foi arrecadada, não pode ser regime de competência, contraditório o item C

• a) V, Conforme a lei 4320/64, art. 35 , pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

  b) V, conforme comentário anterior.

  c) F, se pertenceraõ ao exercício em que forem arrecadadas, então será regime de caixa e não de competência.

  d) V, O regime misto se refere à Lei 4320/64, que atribui regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas. ( Enfoque orçamentário)

  e) V, correto conforme art. 35 da lei 4320/64.

   

  gabarito : C