Questão 2729278

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: COPASA
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

I. Receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI.

II. Fiscalizar a qualidade do EPI.

III. Cancelar o CA.

IV. Recolher amostras de EPI.

V. Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e à qualidade do EPI.

Estão CORRETAS as afirmativas.

• A. I, III e V apenas.
• B. I, II e III apenas.
• C. II, III e IV apenas.
• D. II, IV e V apenas.

Gabarito: B

Comentários

• NR 6 - EPI

  6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

  a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

  b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;

  c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

  d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

  e) fiscalizar a qualidade do EPI;

  f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e,

  g) cancelar o CA.

• I-Receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI. Responsabilidade do órgão nacional do MTE

  II. Fiscalizar a qualidade do EPI. Responsabilidade do órgão nacional do MTE

  III. Cancelar o CA. Responsabilidade do órgão nacional do MTE

  IV. Recolher amostras de EPI. Responsabilidade do órgão regional do MTE

  V. Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e à qualidade do EPI. Responsabilidade do órgão regional do MTE.