Questão 2729923

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-GO
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei de Diretrizes Orçamentária − LDO, visando o controle e equilíbrio orçamentário e financeiro, deverá ser integrada com o Anexo de Metas Fiscais que, dentre outras exigências estabelecidas da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, deverá estabelecer as metas

• A. anuais em valores correntes e constantes para o montante da dívida pública para o exercício a que se referir e para os dois subsequentes.
• B. de resultado orçamentário em valores correntes e constantes para o exercício a que se referir e para os dois subsequentes.
• C. de resultados orçamentários e financeiros, em valores correntes, exclusivamente, para o exercício a que se referir.
• D. de resultados orçamentários e financeiros, em valores correntes e constantes para o exercício a que se referir e para os dois subsequentes.
• E. de resultado orçamentário em valores correntes, exclusivamente, para o exercício a que se referir.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Art. 4º, § 1o, LRF (Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000): 
  
  "Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes."

   

  Bons estudos !!! Persistam sempre !!!

• LEI: LRF Art. 4º, § 1o (...) metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

  ASSERTIVA: a) anuais em valores correntes e constantes para o montante da dívida pública para o exercício a que se referir e para os dois subsequentes. 

  Fiquei em dúvida apenas por conta desse "para o" da alternativa, que muda um pouco o sentido do texto da lei, mas dentre as outras opções ela é a mais correta.

  Passa quem acerta mais, né?! Fazer o quê.