Questão 2729935

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-GO
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Com base na metodologia de apuração da Receita Corrente Líquida regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as receitas incorporadas na sua base de cálculo, são:

• A. Receita patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e de alienação de bens.
• B. Receita tributária, industrial, de serviços, de contribuições e de alienação de bens.
• C. Receita patrimonial, tributária, de alienação de bens, de operações de crédito e de contribuições.
• D. Receita Industrial, patrimonial, agropecuária, tributária e de transferências correntes.
• E. Receitas tributárias, transferências correntes, de amortizações de empréstimos, de alienação de bens e de operações de crédito.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  
  LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

   

   Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
  
   

     IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

   

          a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

   

          b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

   

          c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

   

          § 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

   

          § 2o Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1o do art. 19.

   

          § 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

   

  RECEITAS CORRENTES:

   

   

  TRIBUTA  CON  PAIS TRANS OU​

   

   

  TRIBUTA - Tributária

  CON - Contribuições

  P - Patrimoniais

  A - Agropecuária

  I - Industriais

  S - Serviços

  TRANS - Transferências correntes

  OU -  Outras receitas correntes

   

  RECEITAS DE CAPITAL:

   

  OPERA  ALI  AMOR  TRANS OU​

   

  OPERA - Operações de Crédito

  ALI - Alienações de Bens

  AMOR - Amortização de Empréstimos

  TRANS - Transferências de Capital

  OU -  Outras receitas de capital

                                                               Transferencia Corrente, Outras Receitas Correntes = Receitas Correntes

                                                             Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital = Receitas de Capital

  
  
  Bons estudos !!! Persistam sempre !!!

• TRIBUTA CON PAÍS

• Gabarito D

  Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: (...)

  IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: (...)

  LRF