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ID
2734444
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATOMP3.COM (com base no Art. 12 § 3º da CF)

    M = Ministro do STF

    P3 = Presidente e Vice da República / Presidente da Câmara dos Deputados / Presidente do Senado Federal

    C = Carreira diplomática

    O = Oficial das Forças Armadas

    M = Ministro de Estado da Defesa


  • a) Tanto o trabalhador urbano como o rural possuem direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade. (5 (cinco) 

    Art. 7 º Inc. XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

     

    b) Os direitos sociais previstos no art. 7° da Constituição da República Federativa do Brasil são aplicáveis, em sua totalidade, à categoria dos trabalhadores domésticos. Em parte, ou seja, nem todos os direitos que estão exemplificados no art. 7º da C/F destinam-se à categoria dos trabalhadores domésticos. Ex.: V, XI, XIV, XX, XXIII, XXVII, XXIX, XXXII e XXXIV.

     

    c) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, e para o registro no órgão competente, podendo ainda prever a possibilidade de o Poder Público intervir na organização sindical. A lei não poderá exigir (...) (...) ressalvado (...) (...) vedadas (...)

    Art. 8º Inc. I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

     

    d) (GABARITO) São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e de Ministro de Estado da Defesa. Bom mnemônico para lembrar sempre é o MP3.COM, como o colega Flávio Andrade citou anteriormente.

     

    e) Os prefeitos municipais, para que possam se candidatar à reeleição, devem renunciar aos respectivos cargos até 6 (seis) meses da data que antecede o pleito. Antes do pleito.

    Art. 14º § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

     

  • A) Art. 7 º Inc. XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

     

    B) Não se aplicam todos os direitos sociais aos trabalhadores domésticos.

     

    C)  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

     I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

     

    D) GABARITO

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

     

    E) § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    Lembrar que essa exigência é para os chefes do Poder Executivo e não se aplica em caso de reeleição!!

  • Contribuindo...

    Cumpre destacar ainda que os 6 membros do Conselho da República também serão brasileiros natos, sendo 2 escolhidos pelo Presidente, 2 pelo Sendo e 2 pela Câmara dos Deputados.

  • Há membros brasileiros natos no Conselho da República e no Conselho de Defesa Nacional, mas não são todos.

     Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

    I - o Vice-Presidente da República;

    II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - o Presidente do Senado Federal;

    IV - o Ministro da Justiça;

    V - os Ministros militares;

    V - o Ministro de Estado da Defesa;     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

    VI - o Ministro das Relações Exteriores;

    VII - o Ministro do Planejamento.

    VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.     (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

     Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

    I - o Vice-Presidente da República;

    II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - o Presidente do Senado Federal;

    IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

    V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

    VI - o Ministro da Justiça;

    VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

  • essa banca é terrível. eles trocam coisas idiotas como prazos, idades, fração de pena, etc. eu acertei a questao, nao é quanto aisso. mas eles nao fazem perguntas inteligentes e sim mera decorebas de numeros, frações, prazos, etc. Bando de lixo

  • A) Art. 7 º Inc. XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

     

    B) Não se aplicam todos os direitos sociais aos trabalhadores domésticos.

     

    C)  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

     I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

     

    D) GABARITO

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    Lembrar que essa exigência é para os chefes do Poder Executivo e não se aplica em caso de reeleição!!

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, notadamente a temática dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos

    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.


    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. 


    Passemos a analisar as alternativas. 

    A alternativa "A" está incorreta, pois de acordo com o artigo, 7º, XXV, da Constituição Federal, ao trabalhador urbano como o rural será garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. Ou seja, o erro está na idade.


    A alternativa "B" está incorreta, pois de acordo com o artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos alguns direitos trabalhistas específicos. Portanto, não são todos os direito extensíveis aos trabalhadores domésticos.
    A alternativa "C" está incorreta, pois contraria o disposto no art. 8º, I, da CRFB, que aduz que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, e para o registro no órgão competente,  ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

    A alternativa "D" está correta, pois de acordo com o artigo 12o, §3º, I, II, III, VII,  da Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e de Ministro de Estado da Defesa. 

    A alternativa "E" está incorreta, pois de acordo com o artigo 14º, §6, da Constituição Federal,  para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. O erro da assertiva está em dizer que esse afastamento é obrigatório para a reeleição ao mesmo cargo.

    Gabarito da questão: letra "D". 
  • Sobre a letra a)

    Creches = Cinco anos

    Art. 7 º Inc. XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

  • mp3.com/def

  • Cargos privativos de brasileiros NATOS

    MP3.COM

    ministro do stf

    presidente e vice-presidente da república

    presidente da câmara dos deputados

    presidente do senado federal.

    carreira diplomática

    oficial das forças armadas

    ministro de estado da defesa