Questão 2740336

• Banca: FUMARC
• Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Agente Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Sobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:

• A. A falta de decoro do vereador não é suficiente para gerar a perda do mandato.
• B. Constitui conduta atentatória ao decoro parlamentar o uso do mandato para incitar a prática de crime.
• C. O abuso das prerrogativas constitucionais não viola o dever de decoro do vereador.
• D. Somente o vereador pode apresentar denúncia de falta de decoro.

Gabarito: B