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GAB.: A
CF/88, Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
HAIL!
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Artigo 5°, 3° parágrafo, meu peixe.
Resposta : A
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Letra A
CF/88
Art. 5 , §3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Será aprovada por dois turnos, por três quintos dos respectivos menbros de cada casa do CN. Da iniciativa:
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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Complementando:
Os demais tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados pelo rito ordinário, têm, segundo o STF, "status" supralegal.
Isso significa que se situam logo abaixo da Constituição e acima das demais normas do ordenamento jurídico.
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✅ LETRA A
TRATADO INTERNACIONAL QUE TRATE SOBRE DIREITOS HUMANOS: VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS, EM CADA CASA DO CONGRESSO, COM 3/5 DOS VOTOS = EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
TRATADO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS QUE NÃO FOI APROVADO PELO RITO DAS EMENDAS CONSTICIONAIS = NORMA SUPRALEGAL.
TRATADO INTERNACIONAL QUE NÃO TRATA SOBRE DIREITOS HUMANOS = LEI ORDINÁRIA.
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Questão :
TRATADOS e CONVENÇÕES internacionais sobre : direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:
A ) EMENDAS CONSTITUCIONAIS ( ALTERAR TRATADOS E CONVENÇÕES ) : permite que a Constituição possa ser alterada de acordo com os trâmites legais.
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CF/88
Art. 5 , §3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
> Atualmente o único tratado internacional equivalente à emenda constitucional é o da pessoa com deficiência > ( 6.949, de 25.8.2009
Publicado no DOU de 25.8.2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.)
> Os demais tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados pelo rito ordinário, têm, segundo o STF, "status" supralegal.
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Tratado internacional dos direitos humanos aprovados = Emendas constitucionais
Gabarito: A
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gabarito Letra A
*Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, abriu-se uma nova e importante possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, passaram a ser equivalentes às emendas constitucionais. Situam-se, portanto, no topo da pirâmide de Kelsen, tendo “status” de emenda constitucional.
>Os demais tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados pelo rito ordinário, têm, segundo o STF, “status” supralegal.
Observem que não são todos os tratatos internacionais, ele precisa ter um rito, na camera e no senaddo, para ter status de Emenda constitucional.
Observação:
* Acerca da hierarquia das normas constitucionais (originárias e derivadas):
> Não existe hierarquia entre normas constitucionais originárias: Todas as normas constitucionais originárias têm o mesmo status hierárquico.
>Não existe hierarquia entre normas constitucionais originárias e normas constitucionais derivadas. Todas elas se situam no mesmo patamar.
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esse é o quorum qualificado das Emendas Constitucionais
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Peguei a dica aqui no Qconcurso e repasso porque valeu a pena: aulas bem curtas e bem objetivas no YouTube de dois professores da UFPR. Sem blá blá blá.
Canal: Aula a Dois. Tem no Instagram deles também @aulaadois
Vamos na Fé!!!
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Gab: letra A.
CF/88, Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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LETRA A CORRETA
CF/88
ART 5 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Art. 5 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre DIREITOS HUMANOS que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos:
I-Aprovados com quórum de Emendas Constitucionais => Status de norma CONSTITUCIONAL
II-Não aprovados com quórum de Emendas Constitucionais = Status de norma SUPRALEGAL
III-Tratados internacionais que não versem sobre Direitos Humanos = Status de Lei ORDINÁRIA FEDERAL
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LEMBRANDO QUE:
3/5 DO SENADO = 49
3/5 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS = 308
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Pra errar essa só se for cego. Primeira alternativa das opções, candidato nem perde tempo.
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Atualmente existem dois tratados ou convenções com força de emenda constitucional: o Decreto 6.949/09 (convenção internacional de proteção das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo) e, mais recentemente, o Decreto 9.522/18 (Tratado de Marraqueche, firmado com o objetivo de facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso).
É o chamado Bloco de Constitucionalidade.
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Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovadas como emendas constitucionais:
Votação separada em cada casa do congresso nacional com 3/5 dos votos em dois turnos
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Tratados internacionais REGRA= Lei Ordinária
Sobre Direitos Humanos:
Norma Supralegal: Tratados internacionais sobre D.H
Emenda Constitucional: Tratados internacionais sobre D.H aprovados na forma do artigo 5º, § 3º da CF.
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Desnecessário comentário de alguns seres humanos, que se esquecem que sempre tem algum começando o caminho no concurso público, então não menospreze alguém, polo fato de ter errado a questão!!
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LETRA A CORRETA.
Os tratados internacionais serão aprovados em cada casa do Congresso Nacional por dois terços dos seus membros e serão equivalentes às emendas constitucionais.
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TRATADO INTERNACIONAL QUE TRATE SOBRE DIREITOS HUMANOS: VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS, EM CADA CASA DO CONGRESSO, COM 3/5 DOS VOTOS = EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
TRATADO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS QUE NÃO FOI APROVADO PELO RITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS = NORMA SUPRALEGAL.
TRATADO INTERNACIONAL QUE NÃO TRATA SOBRE DIREITOS HUMANOS = LEI ORDINÁRIA.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tratados e convenções internacionais de direitos humanos.
Análise das assertivas:
Alternativa A - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, § 3º,CRFB/88: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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Conforme dispõe o §3º do art. 5º da Constituição Federal de 1988, nosso gabarito está na alternativa ‘a’. Vejamos: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.