Questão 2741011

• Banca: IBADE
• Órgão: SEPLAG-SE
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Sergipe; Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe)

Tício é funcionário público do Estado do Sergipe e foi removido para outro local de exercício a seu próprio pedido. Nesse caso, Tício:

• A. entrará em exercício no cargo no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia da posse.
• B. deverá interromper suas férias para se apresentar ao serviço.
• C. será removido ex-officio.
• D. terá sua remoção revogada, pois só é possível remoção de ofício ou por permuta.
• E. não terá concedida a gratificação de ajuda de custo.

Gabarito: E

Comentários

• Esta questão versa sobre a lei 8.112:

   

  A alternativa "e) não terá concedida a gratificação de ajuda de custo." esta correta já que o art. 53 no § 3o  "Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36".  que são "II - a pedido, a critério da Administração;  III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração"

   

  Sendo assim como foi a pedido de tícioa remoção não incorrerá na gratificação de ajusa de custo.

• Questão sobre a Lei Estadual Nº 2148/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe 

• Ajuda de custo é indenização e não gratificação..

• LEI 2.148/77

  Art. 218. Não se concederá Ajuda de Custo, se o funcionário:

  II – for removido a seu próprio pedido;