Questão 2741146

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis- Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deve acompanhar

• A. o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
• B. o Balanço Orçamentário.
• C. a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. o Plano Plurianual.
• E. o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Gabarito: E

Comentários

• § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

• O demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deve acompanhar 

   

  e)  o Projeto de Lei Orçamentária Anual. GABARITO

   

  ___________________________________________________________________________________________________

  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

   

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

   

  § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

   

• Gab. E

   

  PLOA será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre receitas e despesas decorrentes de:  RAIS FTC

  >>> Remissões 

  >>> Anistias 

  >>> Isenções 

  >>> Subsídios 

   

  E benefícios

  >>> Financeiros 

  >>> Tributários 

  >>> Crediticios