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GAB.: E
CF/88, Art. 37. A administração pública DIRETA e INDIRETA de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
[...]
O comando constitucional sujeita aos princípios da Administração Pública TODA a administração indireta, incluindo fundações e autarquias da mesma forma que empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica.
HAIL IRMÃOS!
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Correta, E
Os princípios da que regem a Administração Pública podem estár Expressos ou Implicitos, tanto na CF quanto em normas infra constitucionais.
Ambos princípios são aplicados a toda a Adm.Pública - Direta e Indireta. Ainda, importante destacar que NÃO há Hierárquia entre os princípios, porém a o estado deve obedece-los, sob pena de grave violação constitucional.
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por que a "A" tá errada?
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GAL CONCURSEIRA
EU ESTAVA NA DÚVIDA REFERENTE À LETRA A. ENTÃO - ACHEI A JUSTIFICATIVA DESSA QUESTÃO E ALTERNATIVA DADA PELO PROFESSOR HERBERT ALMEIDA - DO CURSO ESTRATÉGIA:
os princípios não alcançam os particulares, inclusive aqueles contratados por meio de regular licitação. Claro que, em algumas situações, os princípios são aplicáveis, mas essa não é a regra.
OBS.: A APOSTILA É N° 00 Direito Administrativo p/ SEFAZ-RR 2017 (Fiscal de Tributos) - Com videoaulas .
BONS ESTUDOS PARA TODOS NÓS!
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Entendo que a questão pode ser passível de recurso, pois a letra A pode ser considerada como certa também. Existem diversos princípios que devem ser aplicados aos particulares, um exemplo é o PRINCÍPIO DA MORALIDADE, pelo qual possui viés dirigido ao administrado, pois este também é um dever imposto aos particulares.
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Marquei a alternativa A sem ler as outras,pois está perfeita!
Cabe recurso essa questão!
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Não creio que caiba recurso na A, pois se assevera que é pra quem está em regular situação, quando na verdade se aplica também a quem não está regularizado (se aplica ainda mais). A questão usou de um "apenas" de forma oculta. Ao passo que a letra E não deixa margem pra qualquer dúvida.
As vagas serão dos mais meticulosos e não dos que tem maior carga teórica.
Pra frente, pessoal... 100% ligados no alerta!
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Penso que o erro da letra A está em está em estender aos particulares a aplicação de todos os princípios, implícitos e explícitos. Reparem que a supremacia do interesse público, por exemplo, não se estende aos particulares; a legalidade estrita também não.
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Penso que o erro da letra A está em está em estender aos particulares a aplicação de todos os princípios, implícitos e explícitos. Reparem que a supremacia do interesse público, por exemplo, não se estende aos particulares; a legalidade estrita também não.
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Admin. Direta e autarquia!?,então as pessoas jurídicas de direito privado descentralizadas,permissionarias e autoriza tarias não estão sobre o crivo dos principios adm.?só Deus na causa em... É lógico que não, não vou dizer que foi mal formulada pq seria irrelevante.
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Embora o gabarito da banca seja Letra E, penso que o mais correto seria A, pois entendo que seja mais completa, principalmente quando expõe ser o particular contratado mediante licitação, esse sim, deve respeito a todo e qualquer princípio do direito administrativo, vez que são particulares em colaboração com o Poder Público, portanto, concessa vênia, tenho que devem obediência aos princípios administrativos.
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FCC sendo CESPE.
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As estatísticas da questão estão balanceadas!
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Indiquem pra comentário do prof!
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Francisco, a alternativa não restringiu, então foi exemplificativo.
GABARITO: E
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A chave da questão esta na palavra "indistintamente".
A banca resolveu dá uma complicada citando apenas a Adm Direta e as Autarquias, mas o que eles estavam dizendo era que os princípios expressos e implícitos regem a adm direta e as Autarquias sem distinção.
GABARITO: E
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Odeio quando a banca deixa de medir conhecimento e passa a fazer piada.
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Beleza Banca! Somente aplica para Adm Direta e Autarquias ? Isso que dá colocar a Tia Tereza formular questões.
Prevejo um Brasil onde só a CESPE irá formular concursos públicos.
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GENTE, POR FAVOR, OS ASSINANTES PEÇAM COMENTÁRIO DO PROFESSOR.
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A galera tem que aprender a fazer questão tbm, querem que a banca mande só meuzinho na chupeta.
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Os princípios administrativos também se aplicam aos particulares quando contratados pela Administração Pública porque os contratos administrativos são regidos por norma de direito público, isto é, pelas normas do direito administrativo.
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COMO ASSIM O GAB É LETRA E?
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PORQUE alternativa "A" está INCORRETA:
Os princípios recaem obrigatoriamente à atuação da Administração Direta e Indireta (de todos os Poderes e Entes Federados).
Define-se o que é Administração Pública tanto a partir dos órgãos pertencentes (1) quanto a partir das atividades executadas (2):
1. Administração Pública em "sentido formal amplo" abrange todos Órgãos de função política bem como os Órgãos de função administrativa.
2.Administração Indireta em sentido material abrange apenas as seguintes atividades: Policia Administrativa, Fomento, Intervenção e Serviços Públicos, como aqueles prestados por particulares delegatários, onde é obrigatória a Licitação.
No entanto, há licitações movidas no interior da administração pública que não direcionam-se à concessão de Serviços Públicos, ou seja, há licitações que não destinam-se à atividades da administração indireta /nem direta/ (caso de licitações de alienação/compra; ex material de construção) logo para estes particulares não se impelem os princípios ADMINISTRATIVOS , apenas para os agentes da administração que realizam a licitação.
OBS: Não obstante, a Constituição (Art 37) prevê contratos administrativos sem a realização de licitações em hipóteses excepcionais quando não se trata de serviços públicos.
>>>>>>LOGO a alternativa A só estaria correta se substituíssemos contratados em regular licitação por contratados em regular licitação prestadores de "serviços públicos" - pois estes sim competem à Admisnitração Pública Indireta, sob a qual recaem os princípios.
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tem alguma coisa errada nas estatísticas dessa questão! se houve muito mais acertos como ta nas estatísticas logo a questão que devia ter mais sido marcada era letra E no caso é letra A
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QUERIA TANTO QUE UM PROFESSOR AQUI EXPLICASSE
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Arrisco dizer duplo gabarito, A e E embora acredite mais na alternativa A
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LETRA A
ACREDITO QUE SEJA PELA LEI 8666/93
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Ou seja, somente pelos princípios expressos. Corrijam-me se estiver errado.
Bons estudos
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Entendi não, por a letra A está errada, na minha visão, a letra E não está totalmente certa pq faltou falar da fundações públicas, empresas públicas e as sociedades de economia mista.
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Não entendi!
Na minha opinião é a letra "A", apesar do Art. 37 CR/88 não citar os "contratados em regular licitação."
A letra "E" me deixou em dúvida por conta da palavra "indistintamente" que significa "de maneira confusa", por isso não marquei.
Se alguém ajudar...
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Letra A é a mais correta.
Princípios administrativos são os valores fundamentais do ramo de Direito Administrativo.
Âmbito de aplicação (art. 37, CF) – Aplica-se a toda a administração pública, direta e indireta, de todos os entes federados.
Fonte: Professor Gustavo Scatolino
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A) ERRADA
O erro da opção A é que, em regra, os princípios não alcançam os particulares, inclusive aqueles contratados por meio de regular licitação. Claro que, em algumas situações, os princípios são aplicáveis, mas essa não é a regra.
B) ERRADA
A letra B está errada, pois existem princípios implícitos, ou seja, aqueles que não constam expressamente no texto legal.
C) ERRADA
A opção C é errada, pois não existe hierarquia entre os princípios.
D) ERRADA
Não existe essa regra de que os princípios devem prevalecer sobre as leis. Esse tema é bem polêmico na literatura, mas, em regra, deve existir compatibilidade entre os princípios e as leis
E) CORRETA
Os princípios da Administração Pública são aplicáveis, em regra, aos órgãos e entidades públicas. Assim, sejam implícitos ou explícitos, eles se aplicam à Administração Direta e Indireta. Dessa forma, a opção E está correta, pois os princípios administrativos dirigem-se indistintamente à Administração direta e às autarquias, aplicando-se seja quando forem expressos, seja quando implícitos.
Professor Herbert Almeida (Estratégia Concursos)
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A questão da letra A erra em dizer que " aos contratados em regular licitação", pois limita a apenas estes,excluindo os que firmarem contratos irregular.
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Me surpreendi com o gabarito.
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É claro que os princípios da administração não se aplicam aos particulares. A empresa privada não precisa se submeter ao princípio da legalidade(não precisa fazer apenas o que está na lei), nem impessoalidade(pode promover interesses pessoais), muito menos publicidade(não precisa dar publicidade a seus atos).
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gab:E
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Descartei a letra A ao pensar, por exemplo, no princípio da Impessoalidade. Empresas contratadas atuam, na prática, de maneira pessoal ao contratar ou dispensar seus empregados.
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Gabarito letra e).
a) Esta alternativa está incorreta, pois os princípios que regem a Administração Pública, via de regra, não se aplicam aos contratados em regular licitação (particulares). Em alguns casos, os princípios até lhes são aplicados, mas afirmar genericamente, como está expresso nesta assertiva, está errado.
b) Esta alternativa está incorreta, pois há princípios implícitos, sim. Logo, a expressão "não se reconhecendo" torna a alternativa "b" errada.
c) Esta alternativa está incorreta, por duas razões, quais sejam:
1) Os princípios expressos não se aplicam prioritariamente em relação aos implícitos, já que não há uma hierarquia ou subordinação entre os princípios.
2) Tanto os princípios implícitos quanto os expressos se aplicam à Administração Direta.
d) Esta alternativa está incorreta, pois os princípios não são prevalentes em relação às leis. Ademais, cabe destacar que não se pode afirmar que determinado conteúdo é mais relevante que outro. Em cada caso, uma lei ou um princípio pode ter mais relevância para se resolver determinada situação.
e) Esta alternativa é o gabarito em tela. Tanto os princípios implícitos quanto os expressos se aplicam, indistintamente, à Administração Direta e às Autarquias. Isso se deve ao fato de, por exemplo, a Administração Pública Direta ser constituída por entidades com personalidade jurídica de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo que as Autarquias também possuem personalidade jurídica de direito público. Logo, em relação aos princípios que regem a Administração Pública, pode-se afirmar que estes são aplicados da mesma forma à Administração Direta e às Autarquias. Cabe destacar que certas características e prerrogativas das entidades da Administração Pública Direta não se aplicam às Autarquias.
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Essa questão me enganou mais que a alma mais honesta do universo, vulgo 9 dedos.
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.
Ai na letra e). fala apenas de direta e autarquias, essa ultima não representa o setor publico INDIRETO todo e sim mais uma ENTIDADE publica!
alguém explica!!
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Ao amigo Rômulo, acredito que a alternativa E está correta porque as autarquias fazem parte da administração indireta. não sendo errado afirmar que estão sujeitas aos princípios. A alternativa não abrange todas as situações, mas não quer dizer que esteja errada
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Na minha opinião, questão muito mal formulada.
Em relação a letra A, os princípios pode sim ser aplicados aos particulares que estão prestando serviço publico ou tem alguma relação com a Adm Pub., por exemplo a supremacia do interesse publico, da moralidade, etc.
como que em uma questão a fcc fala em adm direta e indireta e na letra E fala apenas em adm. direta e autarquia..
Mais bola p frente.. uhaa
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Questão muito estranha
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Também fiquei em dúvida entre a A e a E, mas consegui acertar porque nem todos os princípios se aplicam a toda a Administração Indireta. Por exemplo: para atividades-fim, empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica não precisam licitar.
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Em face ao comentário do Roberto Salles: As empresas públicas e sociedades de economia mista, exploradoras de atividades econômicas, PRECISAM SIM LICITAR. Lei 13.303/2016
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O que incomoda na questão é que EM REGRA, os particulares não se submetem aos princípios da administração pública, contudo, a alternativa A vincula o particular a um contrato licitatório, ou seja, a partir desse instante ele está submetido aos princípios. Não sei como não houve anulação dessa questão.
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Art. 37, CF/88: A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: [...]
Como considerar apenas a administração direita e autarquias?
Questão mal formulada!
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R = E
Questão realmente confusa. Fui por eliminação . B,C,D estão escancaradamente erradas.
Fiquei entre A e E, porém a A fala sobre "contratado"(da a entender que é um particular) e os particulares não se submetem aos princípios da administração.
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Creio que o erro da letra A possa ser a palavra REGULAR licitação. Se a licitação for irregular ainda assim se aplicariam ao particular alguns dos princípios da Administração. Confesso que fiquei em dúvida.
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Os particulares, mesmo sendo contratados por licitação, quando não estão agindo perante a adm. pública se regem pelos direito privado, via de regra, só são submetidos as regras de direito público quando estão diante do interesse público.
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Bom raciocínio Rhamus S.
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A
aplicam-se à Administração direta, indireta e aos contratados em regular licitação, seja quando forem expressos, seja quando implícitos.
Errada. Uma empresa contratada pela Administração Pública não é obrigada, por exemplo, a observar como regra o princípio da impessoalidade na contratação de seus funcionários.
B
são aqueles que constam expressamente do texto legal, não se reconhecendo princípios implícitos, aplicando-se tanto à Administração direta quanto à indireta.
Errada. Haverão princípios implícitos, como o da Supremacia do Interesse Público.
C
podem ser expressos ou implícitos, os primeiros aplicando-se prioritariamente em relação aos segundos, ambos se dirigindo apenas à Administração direta.
Dirigem-se à Administração Indireta também e não se fala em hierarquia entre princípios.
D
são prevalentes em relação às leis que regem a Administração pública, em razão de seu conteúdo ser mais relevante.
Não há essa relevância citada na questão.
E
dirigem-se indistintamente à Administração direta e às autarquias, aplicando-se seja quando forem expressos, seja quando implícitos.
Certo.