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GABARITO: Letra B
CF
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Bons estudos !
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Gabarito B
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Cargo público de provimento efetivo: É o cargo que faz juz o servidor que foi aprovado em concurso público pertencente ao quadro de pessoal da estrutura organizacional de um órgão/entidade da administração direta, autarquia e fundação pública e que, por suas atribuições e responsabilidades, será remunerado pelo erário público.
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CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Além disso,
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas OU de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
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Complementando os comentários dos colegas:
Os servidores públicos adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício, enquanto juízes e promotores adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício da função.
CF
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
Art. 128. O Ministério Público abrange: [...]
§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
I - as seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
Bons estudos.
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GABARITO: LETRA B
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Simples e direto:
ESTABILIDADE = Estágio Probatório (3 anos de efetivo exercício) + Comissão de Avaliação (formada 4 meses antes do fim dos 3 anos)
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Requisitos para estabilidade:
1. Aprovação em concurso público;
2. O cargo deve ser de provimento efetivo;
3. Três anos de efetivo exercício;
4. Aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituida para essa finalidade.
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Gabarito Letra B
a) somente poderia adquirir a estabilidade caso tivesse sido aprovado em concurso público de provas e títulos.ERRADA
A questão restringiu, sendo que para ter estabilidade em concursos públicos eu posso ser investido tanto em concursos públicos apenas de provas quanto em provas e títulos.
b) irá adquirir estabilidade após três anos de efetivo exercício e parecer favorável da comissão de avaliação.GABARITO.
Perfeita!
c) irá adquirir estabilidade após dois anos de efetivo exercício e parecer favorável da comissão de avaliação. ERRADA
Questão certa Regra, Exceção errada, se a assertiva falasse de acordo com a lei 8112 a questão estaria correta, por força de respeito a CF, o artigo Art. 21 da lei 8112 não tem eficácia, porém pode ser objeto de prova, temos que está atento ao comando da questão. Como não mencionou de acordo com a Lei 8112, temos que levar o prazo da CF artigo. 37
d) irá adquirir estabilidade após o decurso de três anos de efetivo exercício, somente.ERRADA
A questão restringiu ao dizer que preciso apenas cumprir o meu período de efetivo, para ter a minha estabilidade garantida.
e) irá adquirir estabilidade após o decurso de dois anos de efetivo exercício, somente.ERRADA
Novamente restringiu, porém, com erros mais visíveis que a assertiva D e C respondem essa.
De acordo com a nossa Carta magna.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo.
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
De acordo com Lei 8112
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
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Estabilidade:
1. Aprovação em concurso público;
2. O cargo deve ser de provimento efetivo;
3. Três anos de efetivo exercício;
4. Aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituida para essa finalidade.
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LETRA B CORRETA
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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João conseguiu aprovação no concurso mesmo não sabendo o prazo para adquirir a estabilidade. Eeee Jãoo
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Gabarito B
CF
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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eu só queria saber por qual motivo a CF e a lei 8112 não tem o mesmo tempo para estabilidade!
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Boa noite,guerreiros(as)!
Algumas observações:
ESTABILIDADE
>Após 3 anos de efetivo exercicio
>>>> EFETIVIDADE-->cargo
>>>>ESTABILIDADE-->agente
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO------>Adquirir Estabilidade
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO----->Perda de cargo
NÃO HÁ ESTABILIDADE POR MERO DECURSO DE TEMPO
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art 41 CF/88: são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
4º.. é obrigatória a avaliação especial de desempenho.por comissão
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Não confundir:
Estágio probatório: 3 anos + avaliação especial de desempenho
Vitaliciedade: 2 anos
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Essa questão foi para não zerar a prova né? rsrsrs
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NÃO existe isso de adquirir estabilidade só porque o tempo "passou"
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a) não é estritamente necessário que seja concurso de público de “provas e títulos”, já que o concurso pode ser apenas de provas – ERRADA;
b) isso mesmo! Podemos perceber que existem quatro requisitos para aquisição da estabilidade: (i) aprovação em concurso público; (ii) o cargo deve ser de provimento efetivo; (iii) três anos de efetivo exercício; e (iv) aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade – CORRETA;
c) como vimos, o prazo atual é três anos de efetivo exercício – ERRADA;
d) e e) como consta na letra ‘b’, o agente público deverá preencher os outros pré-requisitos –ERRADAS.
Gabarito: alternativa B.
Fonte: Herbert Almeida
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João é aquele primo do amigo do vizinho, que passou em concurso sem estudar...
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Comentário:
Pode-se definir a estabilidade como garantia constitucional atribuída a determinados servidores detentores de cargos efetivos de permanência, a princípio, no serviço público. Ressalte-se que não se trata de prerrogativa de permanência no cargo para o qual foi nomeado. Para aquisição da estabilidade, os servidores deverão cumprir alguns requisitos definidos na CF.
Para aquisição da estabilidade, é indispensável a comprovação de dois requisitos cumulativos, quais sejam:
§ três anos de efetivo exercício em cargo efetivo;
§ aprovação em avaliação especial de desempenho, por comissão especialmente constituída.
Assim, a alternativa que se encontra em consonância com a explicação acima, é aquela descrita na letra “B”.
Gabarito: alternativa “b”
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João não precisa procurar um advogado para perguntar isso. Pergunte ao Google. É mais rápido e praticamente de graça.
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GABARITO: LETRA B
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4o Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
FONTE: CF 1988
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estágio probatório 3 anos (2 anos 8 meses > avaliação verifica - produtividade/disciplina/assiduidade/responsabilidade/iniciativa)
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A estabilidade consiste na prerrogativa constitucional atribuída aos servidores públicos, detentores de cargos de provimento efetivo, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de permanência no serviço público desde que não advenha alguma das situações regulamentadas pelo próprio texto da Constituição Federal.
O art. 41, caput, da Constituição Federal dispõe que "São estáveis após três anos de efetivo exercício
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público". A Emenda Constitucional 19/1998 acrescentou um requisito no § 4º: a aprovação em avaliação especial de desempenho realizada por uma comissão especialmente constituída com esta finalidade. Ou seja, além de demonstrar o tempo no exercício da função, o servidor deverá ser avaliado com a finalidade de verificar-se a aptidão para o exercício das funções.
Sendo assim, atualmente serão estáveis no serviço público aqueles que cumprirem os requisitos constitucionais de três anos de efetivo exercício, somados à aprovação em avaliação especial de desempenho.
Gabarito do Professor: B
DICA: A doutrina e a jurisprudência vêm-se firmando no sentido de que a avaliação pode ser expressa ou tácita. Isso porque, passados os três anos de exercício, se a avaliação não foi realizada pelo poder público, presume-se que o servidor foi avaliado e aprovado.
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LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (CF)
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº
19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº
19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em
julgado;
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa;
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do
servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se
estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado
em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo
de serviço.
(Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao
tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa
finalidade.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo.
6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 838-840.
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Estabilidade
-> 3 anos
-> Estágio probatório
Vitaliciedade
-> 2 anos
Obs.: nos tribunais a vitaliciedade é automática.
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ARTIGO 41 DA CF==="São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".
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LETRA B
ATENÇÃO! A letra da lei 8.112 diz "24 meses" de estágio probatório; esta lei é de1990. A EC nº 19 de 1998 dispõe que a estabilidade se dá após 3 anos de efetivo exercício.
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
CF/88
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Dica!
O estágio probatório visa identificar se o servidor é RAPID:
Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
capacidade de Iniciativa
Disciplina
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Joaão conseguiu passar e não sabia o prazo ?!
Conclusão : gabarito comprado !
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FGV, é você? hahha