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Artigo 2º da lei 4320/64
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Gabarito: B
#LetradaLei
4.320/64 Art. 2º --> A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
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Art. 2º da Lei 4320 é UAU!!!
Unidade
Anualidade
Universalidade
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UAU!!!
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Unidade
Anualidade
Universalidade
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O lobo uivando: AUU
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Quando a questão vier pedindo princípios orçamentários q estão contido num trecho da lei seca vc deve ficar impressionado com a filha da tupagem q é pedir isso e lembar de Edvard Munch, botar as mãos no rosto e dar um grito:
UAU!
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GABARITO: LETRA B
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
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A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, conforme a Lei nº
4.320/64.
Observe o art. 2, Lei nº 4.320/64:
“Art. 2° - A Lei do Orçamento conterá a discriminação da
receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade,
universalidade e anualidade".
Portanto, a banca cobrou a
literalidade da norma. As outras alternativas misturam outros princípios
orçamentários (exclusividade, legalidade, exatidão e publicidade)
e não orçamentários (objetividade)
Gabarito do professor: Letra
B.
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ASSERTIVA LETRA B
Segundo, a , que estabelece as normas gerais do Direito Financeiro, a LOA conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de:
- Unidade
- Universalidade
- Anualidade
Além disso, a LOA compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.
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É só lembrar daquela música que está fazendo sucesso.
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“Art. 2° - A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade".
Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma. As outras alternativas misturam outros princípios orçamentários (exclusividade, legalidade, exatidão e publicidade) e não orçamentários (objetividade)
Gabarito do professor: Letra B.