Questão 2742871

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2017
• Provas: CCV-UFC - 2017 - UFC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

A legislação de um Município estabelece que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ocorre no dia 1º. de janeiro de cada ano, ocorrendo a arrecadação a partir de fevereiro do mesmo ano.

Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, no momento da ocorrência do fato gerador do IPTU:

• A. os registros contábeis pertinentes deverão envolver contas de natureza Orçamentária e de Controle.
• B. os registros contábeis pertinentes deverão envolver contas de natureza Patrimonial, Orçamentária e de Controle.
• C. não deverá ser efetuado qualquer lançamento contábil, visto que a receita apenas deve ser reconhecida por ocasião de sua arrecadação.
• D. deverá ser efetuado registro contábil de natureza Patrimonial, a Débito de conta de Ativo e a Crédito de conta de Variação Patrimonial Aumentativa.
• E. deverá ser efetuado registro contábil de natureza Orçamentária, a Débito de conta de Receita a Realizar e a Crédito de conta de Receita Realizada.

Gabarito: D

Comentários

• LANÇAMENTO NO MOMENTO DO FATO GERADOR (DIA 1º DE JANAEIRO):

  D 1.1.2.2......Créditos tributários a receber (P)

  C 4.1.1.2......Imposto sobre o Patrimônio e a Renda (vpa)

• Para responder essa questão é necessário separar o conceito de receita sobre o enfoque orçamentário e sobre o enfoque patrimonial.

  1. A receita sobre o enfoque orçamentário, somente será reconhecida pela sua arrecadação (regime misto) Art. 35 da Lei 4.320/64. " Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro. I - as receitas nele arrecadadas."

  2. A receita sobre o enfoque patrimônio que será recolhencida independente da sua arrecadação. Devemos registra-lá quando da ocorrência do fato gerador (FG).

  Na situação exposta, a receita sobre o enfoque patrimonial deverá ser recolhecida, conforme os seguintes lançamentos:

  D 1.1.2.2.x.xx.xx Crédito Tributários a Receber (P)

  C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 

  Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos art. 100 e 104 da Lei 4.320/64.

• Gente, apesar de ter acertado a questão, fiquei em dúvida quanto as contas de controle.

  Não faz lançamento neste caso?