Questão 2742919

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2017
• Provas: CCV-UFC - 2017 - UFC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação a Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes, é INCORRETO afirmar que:

• A. o termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.
• B. o valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.
• C. ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
• D. provisões são passivos decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.
• E. os passivos contingentes deverão ser registrados em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao setor Público - PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D.

   

  A letra D está errada pois afirma que provisão são passivos decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que NÃO tenham sido pago

   

   

  PROVISÃO: Existe a incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.

   

  Ex: as contas a pagar são passivos a pagar por conta de bens ou serviços fornecidos ou recebidos e QUE TENHAM sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; e Os passivos derivados de apropriações por competência (accruals) são passivos a pagar por bens ou serviços fornecidos ou recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo valores devidos a empregados (ex.: valores relacionados com pagamento de férias).

  Embora algumas vezes seja necessário es=mar o valor ou prazo desses passivos, a incerteza é geralmente muito menor do que nas provisões

   

  FONTE: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/1207233/mod_resource/content/1/Aula%209.pdf

• Segundo a NBC T SP 03 e o MCASP, as provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:
  - Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
  - Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
  - Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

  O MCASP destaca que as provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como:
  a. Contas a pagar, decorrentes de bens ou serviços recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor;
  b. Passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário;
   

• Item Errado!

  D - provisões são passivos decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário..

  MCASP, 7º Edição. Provisões é um passivo de prazo ou valor incerto. O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.

• NBC TSP 3 (19) As provisões podem ser diferenciadas de outros passivos como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) devido à incerteza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.

  
  

  Por distinção:

  (a) contas a pagar são passivos relacionados a bens ou serviços que foram entregues ou prestados e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; e

  
  

  (b) obrigações por competência são passivos relacionados a bens ou serviços que foram recebidos ou prestados, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados (por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias). Embora em certos momentos seja necessário estimar o valor ou o prazo das obrigações de acordo com o regime de competência, a incerteza é geralmente muito menor que nas provisões.

  
  

  Questão pedia a incorreta

  
  

  D - "provisões são passivos decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário."

  
  

  Provisões não são passivos decorrentes de bens ou serviços recebidos...