Questão 2744023

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Família; Psicologia Jurídica

Vitor tem 7 anos, é órfão de pai e convive com a mãe, que detém a sua guarda. A avó paterna, Neuza, possui forte afeto pelo neto e o visita todos os finais de semana. A mãe de Vitor passa a se incomodar com tal situação no momento em que Neuza começa a invadir sua privacidade. Ela comunica a Neuza a intenção de residir em bairro mais distante e, em seguida, se muda com Vitor. A criança é matriculada em outra escola e sua mãe recomenda que, caso a avó queira ver o neto no estabelecimento, seja fora dos horários de aula. As visitas de Neuza tornam-se menos frequentes e Vitor mostra-se cada vez mais frio, até o momento em que se recusa a ir para a casa da avó, preferindo permanecer no lar materno nos finais de semana. Neuza pretende ajuizar uma ação de alienação parental.

Com base na Lei nº 12.318/10, assinale a afirmativa correta.

• A. A alienação parental não se aplica a avós e sim aos genitores, não sendo permitido a Neuza ajuizar uma ação com base na lei.
• B. A mãe de Vitor pratica alienação parental por se mudar para um bairro distante da avó paterna.
• C. A recomendação para que Neuza não visite o neto na escola no horário de aula configura ato de alienação parental.
• D. A garantia mínima de visitação assistida deve ser assegurada, caso seja atestado iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica de Vitor.
• E. O juiz é obrigado a determinar perícia psicológica, em considerando faixa etária de Vitor, em havendo indício da prática de ato de alienação parental.

Gabarito: D

Comentários

• Art.4º Parágrafo único. Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas. Lei nº 12.318/10 Alienação Parental.

• A assertiva está confusa, pois está dando a entender que mesmo sendo atestado iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica de Vitor, a garantia mínima de visitação assistida deve ser assegurada. A ideia que a assertiva deveria trazer, segundo o contexto, é a de que a garantia mínima de visitação assistida deve ser assegurada (à avó e ao Vitor) a não ser que seja atestado iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica do mesmo;

  LEI Nº 12.318/2010

  Art. 4º, § único Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas;

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: D

• Joana, juíz não é obrigado a nada no Brasil.

• Para mim, a assertiva B é a mais correta.

  Lei 12.318/210 - artigo 2º parágrafo único- são formas exemplificativas de alienação

  VII - Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com outro genitor, com familiares destes ou com avós.

• Ainda bem que a questão afirmou "de acordo com a lei".

  Há autores que apontam a situação de letra B como alieançaõ. Inclusive li isso no site do Minsitério Público discutindo sobre alienação.