Questão 2748796

• Banca: IADES
• Órgão: ARCON-PA
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos; IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA); Legislação do Estado do Pará

De acordo com o previsto na Lei n°6.099/1997, do estado do Pará, as sanções de competência da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), referentes aos serviços públicos, atendidas as formalidades que as originaram e indicadas, no auto de infração, as respectivas razões, devem ser aplicadas

• A. pelos gerentes dos Grupos Técnicos da Arcon-PA.
• B. pela Diretoria-Geral da Arcon-PA.
• C. pelas Diretorias competentes da Arcon-PA.
• D. pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.
• E. pelas Coordenadorias da Arcon-PA.

Gabarito: A

Comentários

• Lei n°6.099/1997

  Art 21.