Questão 2748847

• Banca: IADES
• Órgão: ARCON-PA
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA); Legislação do Estado do Pará

De acordo com a Resolução n° 08/1999, com relação aos autos de infração e de apreensão, assinale a alternativa correta.

• A. Se o representante do operador se recusar a assinar o auto de infração, o agente fiscal fará constar o fato no instrumento de autuação, na presença de duas testemunhas, devidamente identificadas.
• B. Os autos de infração e de apreensão devem conter a identificação e a função do representante do operador.
• C. O auto de infração deve conter o nome, o endereço e a qualificação do depositário.
• D. O auto de apreensão deve conter a identificação da linha, o número de ordem ou a placa do veículo.
• E. Em caso de erro no preenchimento do auto de apreensão após ser lavrado, este deverá ter a tramitação sustada.

Gabarito: A