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ID
2751670
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação vigente, aplicável às hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - C

     

     

    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

     

     

    a) Art. 473, IV - por 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

     

     

    b) Art. 473, II - até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.

     

     

    c) Art. 473, VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

     

     

    d) Art. 473, I - até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

     

     

    e) Art. 473, X - até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

     

     

     

    INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO  -  Art. 473

     

     

    3 dias:

     

    →  Casamento (Consecutivos).  [ Alternativa - B ]

     

     

    2 dias:

     

    →  Falecimento (Consecutivos).  [ Alternativa - D ]

     

    →  Alistamento Eleitoral (Consecutivos ou não).

     

    →  Acompanhamento de exames na gravidez.  [ Alternativa - E ]

     

     

    1 dia:

     

    →  Nascimento de filho no decorrer da 1º semana.

     

     

    1 dia/ano:

     

    →  Doação de sangue. [ Alternativa - A ]

     

    →  Acompanhar filho em consulta médica até 6 anos.

     

     

    Os demais NÃO têm prazo determinado:

     

    →  Cumprir serviço militar.

     

    →  Realizar provas de exame vestibular para ingresso em ensino superior. [ Alternativa - C ]

     

    →  Comparecer em juízo.

     

    →  Representande de entidade sincical, quando participar de reunião oficial de organismo internacional.

     

     

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    Confira o meu material gratuito > https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing

  • Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

     

    VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em
    estabelecimento de ensino superior.

     

    PRECEDENTE NORMATIVO TST Nº 70 LICENÇA PARA ESTUDANTE (positivo)
    Concede-se licença não remunerada nos dias de prova ao empregado estudante, desde que avisado o patrão com 72 horas de antecedência e mediante comprovação.

     

    Bons estudos!

  • macete que não lembro onde vi:

    casamento ------------1 dia pra casar ------------1 pra lua de mel----------1 pra separar------3 dias.

    morte--------------------1 dia pra velar o morto-----------------------------------1 pra enterrar-----2 dias.

    nunca mais errei.

  • Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    [...]    

       XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. 

  • LETRA C

     

    Macete :

    MORTO= 2 SÍLABAS = 2 DIAS

    CASADO=3 SÍLABAS = 3 DIAS

    VOTO= 2 SÍLABAS = 2 DIAS

    Consultas médicas →  2 palavras ( 2 dias)

    Acompanhar filho de até 6 anos = 1 dia ( Um só filho ,logo 1 dia)

     

    @qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano

     

     

  • Letra C

    As Bancas sempre tentam confundir casamento e morte. Na minha opinião a quantidade de dias para cada um deveria ser ao contrário, mas o legislador preferiu assim.

    Casado → Coisa boa, então ganha 3 dias. (3 sílabas)

    Morte → Coisa ruim, então se lasca de vez, ganha só 2 dias. (2 sílabas)

  • *** NOVIDADE LEGISLATIVA ***

    Em dezembro/2018 houve a inclusão de novo inciso ao art. 473 da CLT, o qual criou a seguinte hipótese de INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

    EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER (ATÉ 3 DIAS A CADA 12 MESES)

    ________________________________________________________________________________________________

    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. (Incluído pela Lei nº 13.767, de 2018).

  • 01 dia em se tratando de nascimento de filho

    01 dia, em cada 12 meses trabalhados, no caso de doação voluntária de sangue

    01 dia por ano para acompanhar filho de até 06 anos em consulta médica

     

    02 dias em se tratando de falecimento

    02 dias para acompanhar consultas médicas e exames durante o período de gravidez da esposa

    02 dias parar alistar-se como eleitor

     

    03 dias em se tratando de casamento

    03 dias, em cada 12 meses trabalhados, nos caso de exames preventivos de câncer devidamente comprovados

  • A – Errada. Para doação de sangue, o afastamento é de um dia a cada 12 meses de trabalho

    (artigo 473, IV, da CLT).

    B – Errada. Para casamento, o afastamento é de até 03 dias consecutivos (artigo 473, II, da

    CLT).

    C – Correta. A assertiva está em consonância com o artigo 473, VII, da CLT: “VII - nos dias em

    que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de

    ensino superior”.

    D – Errada. Em caso de falecimento, o afastamento é de até 2 dias consecutivos (artigo 473, I, da

    CLT).

    E – Errada. O empregado pode acompanhar as consultas médicas da esposa ou companheira

    gestante até 2 dias durante o período da gravidez (artigo 473, X, da CLT).

    Gabarito: C

  • CONSULTA MÉDICA = 2 DIAS

  • GABARITO: C

    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    a) ERRADO: IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

    b) ERRADO: II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; 

    c) CERTO: VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

    d) ERRADO: I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

    e) ERRADO: X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;

  • GABARITO: C

    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    a) ERRADO: IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

    b) ERRADO: II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

    c) CERTO: VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

    d) ERRADO: I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;  

    e) ERRADO: X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;