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GABARITO : A
ITEM I – CLT → Art 134 § 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que 1 deles NÃO PODERÁ SER INFERIOR a 14 dias corridos e os demais NÃO PODERÃO SER INFERIORES a 5 dias corridos, cada um.
ITEM II – CLT → Art 134 § 3o É VEDADO o início das férias no período de 2 dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
ITEM III – CLT → Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do EMPREGADOR.
§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
ITEM IV – REVOGADO → § 2º - Aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.A
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Gabarito - A
I - Art. 134 § 1o - Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
II - Art. 134 § 3o - É vedado o início das férias no período de 2 dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
III - Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
IV - Art. 136 § 2º - O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
* Depois da reforma trabalhista, não há mais distinção entre as férias do empregado idoso.
TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE FÉRIAS TRABALHISTAS
Concessão no interesse do EMPREGADOR.
Regra - Será concedida em 1 período ↓
Nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado adquirir o direito. Se descumprir? Paga em DOBRO (Súm. 81).
SALVO - Desde que haja concordância do empregado, será concedida em 3 períodos, sendo que 1 deles não poderá ser inferior a 14 dias, e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias. ( 14 / 5 / 5 )
• O empregado receberá durantes as férias a remuneração da data da sua CONCESSÃO, sendo a base de cálculo:
1) Quando o salário for pago por hora → Média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
2) Quando o salário for pago por tarefa → Média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
3) Quando o salário for pago por porcentagem, comissão ou viagem → Média dos últimos 12 meses.
Lembrando que:
Há PINHO nas férias → Adicionais de Periculosidade / Insalubridade / Noturno / HOra extra, serão computados.
• A concessão das férias será por escrito e será comunicada em, no mínimo, 30 dias.
• É facultado ao empregado converter 1/3 das férias em ABONO no prazo de 15 dias.
• O pagamento da remuneração ou do abono serão efetuados 2 dias antes das férias. Se descumprir? Paga em DOBRO (Súm. 450)
VEDADO → Férias 2 dias antes do início de FERIADO ou RSR.
PERDE O DIREITO ÀS FÉRIAS:
→ Deixar o emprego e NÃO for readmitido em 60 dias.
→ Licença com salário por + 30 dias.
→ Paralisação parcial ou total por + 30 dias.
→ Receber da previdência social benefício por + 6 meses, embora descontínuos.
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Confira o meu material gratuito > https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
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NÃO CONFUNDIR: FÉRIAS
CLT: podem ser usufruídas em até 3 períodos (desde que haja concordância do empregado) > um não inferior a 14 dias e os outros dois não inferiores a 5 dias cada um
LC 150/15 (DOMÉSTICO): podem ser usufruídas em até 2 períodos > um deles no mínimo de 14 dias
Férias COLETIVAS: podem ser parceladas em até 2 períodos > nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias
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Gabarito: letra A
I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um. CORRETA
CLT - Art. 134, § 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderáser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II. É vedado o início das férias no período de 2 dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. CORRETA
CLT - Art. 134, § 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
III. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo que os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. ERRADA
CLT - Art. 136 A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
IV. Os empregados maiores de 60 anos de idade gozarão das férias sempre de uma só vez, assim como o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. ERRADA
O art. 134 § 2 da CLT foi revogado pela reforma trabalhista, podendo tais empregados fracionar as férias na mesmas condições que os demais empregados.
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Erros dos itens III e IV
III - as férias são concedidas conforme a melhor época para o EMPREGADOR.
IV- Não Há mais tal obrigatoriedade.
DÁ UMA FORÇA, ME SEGUE AÍ NO QC
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Esse ITEM III foi esparro! A pessoa na hora da prova, acaba lendo mais rápido que o normal, se não tiver atenção ; se passa. Eu creio que me passei :/, errar uma questão dessa dói na alma. Esse R foi fogo kkk
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I – Art. 134, § 1º, CLT. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II – Art. 134, § 3º, CLT. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
III – Art. 136, CLT. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. § 1º. Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. *Não significa obrigatoriedade, fica a critério do empregador;
IV – Art. 136, § 2º, CLT. O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. *Esse trecho está correto, mas não existe limite de idade para o fracionamento de férias (existia na antiga redação do parágrafo 2º);
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Lei seca anotada.
Art. 134 - As férias serão concedidas (período concessivo) por ato do empregador, em um só período (como regra), nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito (chamado período aquisitivo). (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (férias de 14 dias + 05 dias + 11 dias = está de acordo com a Lei) (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou RSR (dia de repouso semanal remunerado). (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)
§ 1º - O empregado não poderá entrar no gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.
§ 2º - A concessão das férias será, igualmente, anotada no livro ou nas fichas de registro dos empregados. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito (direito não é faculdade do empregador contudo não pode haver prejuízo ao empregador) a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
Complemento: Créditos à Jess :)
Na Lei Complementar 150/15 podem ser usufruídas em até 2 períodos: um deles no mínimo de 14 dias
Férias COLETIVAS: podem ser parceladas em até 2 períodos > nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias
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GABARITO LETRA '' A ''
CLT
I)CERTO. Art. 134, § 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II)CERTO. Art. 134, § 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
III)ERRADO. Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do EMPREGADOR.
§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
IV)ERRADO. O Art. 136, § 2º '' Aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. '' foi revogado pela lei 13.467/2017.
BONS ESTUDOS, GALERA! NÃO DESISTAAM! VALEEEUU ( INSTAGRAM : @MURILOTRT)
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ACERTOU ou ERROU?
Fique p vc!
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I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um. CERTO! Art. 134 §1
II. É vedado o início das férias no período de 2 dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. CERTO! Art. 134 § 3.
III. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo que os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. ERRADO!
---> Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
IV. Os empregados maiores de 60 anos de idade gozarão das férias sempre de uma só vez, assim como o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. ERRADO!
----> Essa parte de vermelho não tem previsão na CLT.
BONS ESTUDOS!
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Em 01/05/19 às 00:27, você respondeu a opção A. (Meses e meses depois, me deparo novamente com essa questão, e dessa vez o "R" do III não me pegou mais) Vendo meu comentário do dia 22/08/2018, me deixa emocionada, pois eu sei o quanto evolui depois dessa prova de sp e tenho fé no meu Deus que breve estarei assinando minha posse e dando toda honra e Glória a Ele. Deus está comigo!
Você acertou!
Em 21/08/18 às 22:00, você respondeu a opção B.
Você errou!
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I - Art 134. § 1 Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II - Art. 134. § 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
III - Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
IV - Revogado
Gabarito: A
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I – Correta. A assertiva apresenta corretamente a possibilidade de fracionamento das férias: em até 3 períodos, um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias.
Art. 134, CLT - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II – Correta. A assertiva apresenta corretamente a vedação do início das férias nos 2 dias que antecedem feriado ou DSR.
Art. 134, § 3o, CLT - É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
III – Errada. O erro da assertiva está em afirmar que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado. Na verdade, é no interesse do empregador.
Art. 136, CLT - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
§ 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
IV – Errada. O menor de 18 anos realmente tem direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares. Contudo, é incorreta a afirmação de que “os empregados maiores de 60 anos de idade gozarão das férias sempre de uma só vez”. Antes da Reforma Trabalhista, os menores de 18 e os maiores de 50 anos não podiam dividir as férias. Atualmente, não há mais esta restrição. Todos podem fracionar as férias!
Gabarito: A
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GABARITO: A
I - CERTO: Art. 134, § 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II - CERTO: Art. 134, § 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
III - ERRADO: Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
IV - ERRADO: Art. 136, § 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
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GABARITO - LETRA A
I. [CORRETO] - Art. 134, § 1º - Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II. [CORRETO] - Art. 134, § 3º - É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
III. [ERRADO] - Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
IV. [ERRADO] - Art. 136, § 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
* Obs.: A antiga redação do Art. 136, §2º foi revogada.