Questão 2752882

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

De acordo com o disposto pela Resolução n° 49, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

• A. o levantamento de dados estatísticos de cada Tribunal deve ser consolidado com periodicidade mínima de 3 anos e encaminhado ao CNJ para validação pelo núcleo de estatística e gestão estratégica.
• B. o núcleo de estatística e gestão estratégica configura órgão da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, que fixa diretrizes de política judiciária, de natureza vinculante para os Tribunais.
• C. cabe a cada Tribunal definir a pertinência de instituir, como órgão próprio, núcleo de estatística e gestão estratégica, podendo optar por utilizar, para a mesma finalidade, dados de outras fontes oficiais.
• D. cada Tribunal deve instituir seu próprio núcleo de estatística e gestão estratégica, como órgão de natureza permanente, para auxiliar o Tribunal no processo de racionalização institucional.
• E. o núcleo de estatística e gestão estratégica deve ser constituído em cada Tribunal, como órgão de duração temporária, vinculado ao planejamento estratégico estabelecido pelo CNJ.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D.

   

  A = ERRADA: o núcleo estratégico deve ser implementado em cada Tribunal. Ele é do Tribunal. CNJ não irá validar nada.

  B = ERRADA: pelo mesmo motivo acima: o núcleo estratégico é do Tribunal. Não faz arte do CNJ.

  C= ERRADA: não cabe pensar se vai instituir ou não. É obrigatório.

  D = CERTO.

  E = ERRADO: duração permanente.

• Gabarito: letra D

  Resolução 49 do CNJ.

  Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII (Tribunais) da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

  § 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica tem caráter permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.