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Gabarito: A
Art. 70, CC. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. (Florianópolis)
Art. 72, CC. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. (Florianópolis)
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LETRA A CORRETA
CC
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
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Como a propriedade na casa de praia em Garopaba e a chácara em Urubici não tem como finalidade o ânimo definitivo de ali permanecer, sendo somente para o lazer... Considerar-se-á domicílio de Ricardo somente a cidade de Florianópolis.
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Gabarito: A
Bons Estudos!!!
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✔ GABARITO LETRA A ✔
CÓDIGO CIVIL: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Bons estudos, mantenha a fé!
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GABARITO:A
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Do Domicílio
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. [GABARITO]
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
O domicílio civil da pessoa natural pode ser conceituado como o local onde a pessoa se encontra presente para efeitos de direito e onde habitualmente exerce ou pratica seus atos e negócios jurídicos.
Diferencia-se da concepção de moradia, na qual há uma mera situação de fato. É onde a pessoa encontra-se ocasionalmente, não havendo o ânimo de permanência. Já a residência é onde a pessoa habita permanentemente, podendo coincidir com o domicílio legal.
Segundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo. Caso possua diversas residências, seu domicílio poderá ser qualquer uma delas, havendo a chamada pluralidade domiciliar.
Também o local onde a pessoa exerce sua profissão é considerado domicílio nas relações que a esta sejam concernentes. É o denominado domicílio profissional. Se forem vários lugares, cada um será domicílio para as relações relacionadas à profissão. Se não houver residência habitual, será o domicílio considerado o lugar onde a pessoa for encontrada.
O domicílio será alterado se a pessoa mudar de residência com intenção manifesta de mudar o domicílio, averiguado por declaração às municipalidades dos lugares ou pelas circunstâncias de sua mudança.
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O único lugar em que conste residência com ÂNIMO DEFINITIVO é em Florianópolis,
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Letra "A" como correta, com a lógica do artigo 70 do CC.
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Gabarito discutível.
Vejam:
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Ao meu ver é possível considerar que Ricardo vive alternadamente nas três cidades mencionadas. Cada época do ano em uma delas.
A FCC, provavelmente, daria como gabarito a letra C.
Está aí a importância de conhecer a banca.
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Gabarito: A
Art. 70, CC: O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Insta salientar que o conceito de domicílio civil é composto por dois elementos:
Elemento objetivo: que é a residência, mero estado de fato;
Elemento subjetivo: de carácter psicológico, consistente no ânimo definitivo, intenção de fixar-se no local de modo permanente.
Assim, a residência (elemento objetivo) é apenas um componente do conceito de domicílio, que é mais amplo e com ela não se confunde.
Ademais, a residência que indica radicação do indivíduo em determinado lugar não se confunde com morada ou habitação, local que a pessoa ocupa esporadicamente, como, por exemplo uma casa de praia (Garopaba) ou de campo (chácara em Urubici).
Com efeito, Ricardo reside (elemento objetivo) com ânimo definitivo (elemento subjetivo) na cidade de Florianópolis, sendo as demais localidades mera moradia ou habitação.
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GABARITO: A
Para complementar um resumo dos colegas do QC:
Incapaz → domicílio do representante ou assistente
Servidor público → lugar onde exerce permanentemente suas funções
Militar → lugar onde servir
Marinha ou Aeronáutica → sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo → lugar onde o navio estiver matriculado
Preso → lugar em que cumprir a sentença
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Achei mal fórmulada
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o Domicílio, conforme definição do dada pelo Código Civil, pode ser o local onde a pessoa estabelece sua residência definitiva, ou local onde a pessoa exerce suas atividades profissionais. Uma pessoa pode ter vários domicílios. Ricardo tem varias propriedades porem algumas delas possuem intuito meramente recreativos por isso não são considerados domicilio
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A) Correta, conforme artigos 70° e 72° do C.C. domicilio do Ricardo é onde ele reside com animo definitivo e onde mantem relações profissionais.
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Seu DOMICÍLIO será onde exerce sua PROFISSÃO.
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Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. (Florianópolis)
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. (Florianópolis)
Penso que a casa de praia em Garopaba e uma chácara em Urubici são moradias sazonais e, portanto, não possuem o requisito de ânimo definitivo do art. 70, CC;
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DOMICÍLIO
É formado por dois elementos: A residência (local físico/elemento objetivo) e o ânimo definitivo (elemento subjetivo).
Ânimo, significa alma, intenção, aquilo que nos move.
A pessoa pode ter, múltiplas residências e múltiplos domicílios. Sendo que algumas pessoas podem ter seu domicílio fixado em Lei. Ex:. O preso.
Domicílio é residência mais ânimo definitivo.
Atenção: Para as relações profissionais considera-se domicílio o local em que é exercida a atividade.
fonte: Curso: Extensivo Damásio
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A questão trata de domicílio.
Código Civil:
Art.
70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua
residência com ânimo definitivo.
Art. 72. É também
domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o
lugar onde esta é exercida.
A) Florianópolis;
A
situação descrita indica como domicílio de Ricardo, Florianópolis.
Correta
letra “A”.
B) Urubici;
A
situação descrita indica como domicílio de Ricardo, Florianópolis.
Incorreta
letra “B”.
C) Florianópolis, Garopaba e Urubici;
A
situação descrita indica como domicílio de Ricardo, Florianópolis.
Incorreta
letra “C”.
D) Garopaba;
A
situação descrita indica como domicílio de Ricardo, Florianópolis.
Incorreta
letra “D”.
E)
Garopaba e Urubici.
A
situação descrita indica como domicílio de Ricardo, Florianópolis.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.
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Sou a favor do que o Humberto comentou.
O gabarito é de fato discutível pelas razões que ele salientou.
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Sou a favor do que o Humberto comentou.
O gabarito é de fato discutível pelas razões que ele salientou.
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O difícil Humberto é conhecer a banca quando não há muitas questões para resolver.
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Questão simples.
Âmbito definitivo é somente onde estabelece a adm :)
O resto e buraco, ladrão
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Muito cuidado gente, já vi banca dar como domicílio os três lugares.
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Não tem relação alguma com o método de cobrança da banca... Domicílio necessita do ânimo definitivo. Se não tiver tal vontade sera meramente residência. Não tem que inventar coisa no enunciado. A questão deixa bem claro que a casa de praia e a chácara são para lazer, logo não há residência com ânimo definitivo e sim temporário.
Para quem achou que a FCC cobraria de forma diversa precisa rever os conceitos de domicílio e residência.
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rt. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Caso que não é dito na questão que ele vive alternadamente nas outras!
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Resumindo...
Domicílio é o local onde a pessoa reside com ânimo definitivo. No caso, reside com esse ânimo em Florianópolis. As outras residências são momentâneas (destinadas a férias).
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Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
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70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
QUESTÃO Ricardo, empresário bem sucedido, reside em Florianópolis, onde mantém o escritório da sociedade empresária de que é sócio e administrador. É proprietário de casa de praia em Garopaba e de uma chácara em Urubici, para o lazer de inverno da família.
Ricardo não estabelece residência com ânimo definitivo em Garopaba e Urubici, logo gabarito letra A
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Humberto, você supôs algo que a questão não abordou.
Discordo do seu posicionamento.
Gabarito letra A.
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Gente, os comentários estão perfeitos! Parece-me, prima facie, inteligência dos art 70 e 71 do CC. Porém, contudo, todavia, no entanto hehe ja vi questao idêntica a esta ser considerada os 3 domicílios. Obs: nao estou discordando do gaba, tampouco de vcs aki do qc, apenas trago algo para reflexão.
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Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença. Quando a pessoa natural tiver mais de um domicílio, onde alternadamente viva, será considerado seu domicílio qualquer um dos locais, e quando for incerto, onde for encontrado.
ou seja algumas pessoas não terão a liberdade de escolher seu domicilio.
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Pluralidade de Domícilios ( Art 71 e 72; parágrafo único) é possível ter mais de uma residência ou mais de um emprego, simultaneamente, e todos são considerados domicílio.
Ex: a pessoa que tem apartamento e casa de praia.
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Na boa, se é para o professor colocar aquele tipo de comentário então que não coloque nada.
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cara, na boa, quem faz muitas questões, se constatam facilmente que a FGV é a pior banca possivel para o consurseiro
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Domicílio é o local onde a pessoa reside com ânimo definitivo. No caso, Ricardo reside definitivamente em Florianópolis.
Pessoal, o que vocês têm que entender é que a questão diz que Ricardo é apenas o proprietário da casa de praia em Garopaba, essa casa pode até estar sendo alugada, quem garante que não? por isso não podemos ter certeza de que ele reside lá também.
Quanto a chácara em Urubici, a questão é clara mencionando que é unicamente para o lazer (férias) de inverno da família, o que não quer dizer que ele alterna essas residências.
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HÁ DE SE OBSERVAR A BANCA
UMA VEZ QUE O ENTENDIMENTO PODE MUDAR
TEM BANCA QUE CONSIDERA COMO SENDO DOMICÍLIO OS 3 LUGARES,PRINICIPALMENTE LEVANDO EM CONTA O ART 71 DO CC
MAS ACREDITO QUE A BANCA LEVOU NO ENTENDIMENTO DE QUE MORADIA COMO SENDO ALGO PROVISÓRIO, LOGO SEM ÂNIMUS DEFINITIVO DE FICAR..
JÁ O DOMICÍLIO SE TEM O ÂNIMUS DEFINITIVO DE FICAR..
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Quem prestará futuras provas realizadas pela FGV, fique atento ao recurso! Caso uma questão semelhante apareça na prova, ignore o princípio de pluralidade de domicílios, pois a FGV desconsiderou o mesmo nesta questão. Mas, caso o gabarito seja de acordo com este princípio, indefira recurso.
Não concordo com a resposta dessa questão, mas a FGV tem suas manias... Melhor ir na onda deles do que errar a questão.
Os Arts. 71 e 72 trazem o princípio da pluralidade de domicílios.
Já o Art. 70 diz que o conceito de domicílio é entendido como:
Residência (elemento objetivo)
+
Ânimo definitivo (elemento subjetivo)
Analisado isso, podemos entender que cada banca pode vir a ter entendimento próprio a respeito deste assunto. Levando em consideração essa questão, a FGV demonstrou em seu posicionamento aceitar o Art. 70 como conceito de domicílio único.
Com base nessas informações, podemos analisar a questão:
"Ricardo, empresário bem sucedido, reside em Florianópolis, onde mantém o escritório da sociedade empresária de que é sócio e administrador. É proprietário de casa de praia em Garopaba e de uma chácara em Urubici, para o lazer de inverno da família.
De acordo com os Arts. 71 e 72, o gabarito seria C, já que todos são considerados domicílios de Ricardo.
Mas, de acordo com o Art. 70, Ricardo além de residir em Florianópolis, ainda mantém um escritório onde é sócio e administrador, ou seja, tudo indica que em Florianópolis está seu ânimo definitivo. Ele é apenas proprietário de uma casa em Garopaba, talvez esteja locando. Em Urubici, é um local para o lazer da família, não significa que ele alterne entre Florianópolis e Urubici. Ou seja, o gabarito é a letra A.
Qualquer erro nas análises, por favor, me mandem uma mensagem. Odiaria acabar atrapalhando o estudo de alguém. Bom estudo, pessoal!
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A. Florianópolis; correta
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Resumo colegas QC:
Incapaz → domicílio do representante ou assistente
Servidor público → lugar onde exerce permanentemente suas funções
Militar → lugar onde servir
Marinha ou Aeronáutica → sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo → lugar onde o navio estiver matriculado
Preso → lugar em que cumprir a sentença
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Letra A.
Não há pluralidade de domicílio.
Ele é proprietário de uma casa em Garopaba, esta casa pode estar alugada.
Não diz que ele frequenta está casa.
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Como vimos, o domicílio exige que a pessoa natural fixe sua residência com ânimo definitivo. Isso ocorre, no caso da questão, com relação à casa de Florianópolis. A casa de praia e a chácara, por outro lado, são ambientes que Ricardo frequenta de forma esporádica, pois ele não tem a intenção de se fixar ali em definitivo, mas apenas de desfrutar alguns momentos. Por isso, apenas Florianópolis preenche os requisitos para ser considerada a cidade do domicílio, inclusive, do domicílio profissional.
RESPOSTA: A.
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Chácara e casa na praia? Ricardo é boyzao
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olha marindia a meu ver o gabarito esta sim correto, animo definitivo nao tem nada de subjetivo é onde o cara mora e trabalha, pluralidade de residencias seria onde a cidade onde atendesse algumas vezes semanal ou mensal mas de maneira habitual, esta muito claro: caso eu tenha uma casa em Manaus, por exemplo, este nao seria minha residencia, pois apenas detenho a propriedade do referido imovel, nao tem nada de errado com esse gabarito.
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Segundo o artigo 70 do Código Civil: "o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo."
Primeiramente devemos esclarecer que residência é o local em que a pessoa se estabelece com a intenção de ficar permanentemente, diferente da moradia, que é determinado local onde o individuo também se estabelece, porem sem intenção de permanecer (hotel, casa de veraneio etc.).
No conceito de domicílio temos dois elementos, um objetivo e um subjetivo:
O objetivo é a caracterização externa do domicílio, que no caso é a residência, e o subjetivo é aquele representado pelo ânimo de ali permanecer. Logo, domicílio é a ideia de residência somada com a vontade de se estabelecer permanentemente num local determinado.
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quer dizer que eu não posso ter ânimo definitivo residindo em uma casa de praia? Esses examinadores deveriam selecionar melhor os estagiários que elaboram as provas...
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Gabarito letra A! Em nenhum momento fala que ele reside nas outras duas localidades, que inclusive podem estar alugadas.
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Um absurdo essa questão....FCC tem questões similares e considera pluralidade de domicílio....
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Para pluralidade de domicílios é necessário ter habitualidade em todos eles, não é o caso acima, que inclusive enfatiza os lugares como de lazer.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
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Q357562: Questão similar, mas com resposta diversa.
Eis o enunciado: José Silva possui residências em São Paulo, onde vive nove meses por ano em razão de suas atividades profissionais, bem como em Trancoso, na Bahia, e em São Joaquim, Santa Catarina, onde alternadamente vive nas férias de verão e inverno. São seus domicílios... Aqui, José Silva possui domicílio em todas as localidades em que os imóveis se situam.
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Na presente questão, há a afirmação de que Ricardo é tão somente proprietário. Desse modo, sua residência é a do local onde exerce sua profissão.
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O caráter de veraneio/férias exclui a configuração do domicílio.
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sobre domicílio SEMPRE aonde a pessoa se reside definitivo
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A questão já ofereceu a resposta quando diz: RESIDE em Florianópolis, ou seja, lá que ele mantém sua residencia.
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Domicilio: estabelece residência com ânimo definitivo
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Será considerado domicílio onde a pessoa tenha a intenção de se estabelecer definitivamente, como é o caso de Florianópolis. Ao contrário de Garopaba e Urubici, em que ele apenas vai esporadicamente para o lazer.
GABARITO A
#TJDFT2022
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Art. 70,CC - O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 72,CC - É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.