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Gabarito: letra A
NCPC, Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
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Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
a) distribuição da petição inicial;
b) prolação do despacho liminar positivo;
c) prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;
d) citação válida;
e) citação, ainda que inválida.
Comentários
O art. 59, do NCPC, estabelece que o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
Dessa forma, a alternativa A está correta e é o gabarito da questão.
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GABARITO:A
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. [GABARITO]
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Quando isso ocorre, é recomendável a reunião das ações conexas, evitando a contradição entre os julgados. No CPC/73, a prevenção era fixada em torno do juízo que primeiramente despachou a petição inicial (denominado despacho positivo), determinando o aperfeiçoamento da citação do réu, quando as ações tinham curso na mesma comarca, ou do juízo que primeiramente aperfeiçoou a citação do réu, quando as ações conexas tinham curso por comarcas distintas. O art. 58 da nova lei processual simplificou a definição do juízo prevento, adotando critério único, qual seja: prevento é o juízo em que primeiramente ocorreu o registro ou a distribuição da petição inicial.
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LETRA A CORRETA
CPC
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
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Sobre o art. 59: O registro da Petição Inicial ocorre quando há vara única.
A distribuição qdo há mais de uma vara.
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Gabarito: letra A
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
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GAB: A
Diz o artigo 59 do NCPC O registro(vara única) ou a distribuição(mais de uma vara) da P.I torna provento o juízo.
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Comarca com vara única > Registro
Comarca com varas diversas > Distribuição
Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
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O registro (vara única) ou a distribuição (mais de uma vara). Ocorre que esses atos no processo eletrônico praticamente se confundem, pois sendo sistema eletrônico a distribuição é instantânea no ato de protocolo. O próximo CPC certamente não trará mais essa distinção.
Abraços.
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a) CORRETA (responde todas as demais)
Art. 58, CPC. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
Art. 59, CPC. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
Comarca com vara única - REGISTRO
Comarca com diversas varas - DISTRIBUIÇÃO
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Registro ou distribuição preveni o juízo, art. 59 NCPC.
R: A
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prevento é o juízo em que primeiramente ocorreu o registro ou a distribuição da petição inicial.
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Até. 59 - o registro ou a distribuição da petição Inicial torna o provento juízo.
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>>> O critério (objetivo) eleito pelo legislador de 2015 para averiguação da prevenção do juízo para fins de processamento conjunto das causas reunidas, consoante o teor do art. 59, é o do registro ou distribuição da petição inicial. É possível afirmar, de maneira genérica, que, para tais fins, o protocolo da petição inicial torna o órgão julgador instado primeiramente a prestar jurisdição prevento para julgar as causas reunidas.
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Gabarito : Letra A
CPC/2015
Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento ,onde serão decididas simultaneamente.
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
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RESOLUÇÃO:
O que torna um juízo prevento é o registro ou a distribuição da petição inicial:
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
Nas comarca com vara única, haverá registro, ao passo que em comarcas com diversas varas, haverá distribuição
Resposta: A
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A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
Gabarito: A
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Art. 59 - CPC
Gabarito, A.
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Explicação de Órgão Jurisdicional:
Quando os autos são remetidos para um órgão jurisdicional competente para julgar o recurso, isso significa que o processo foi enviado para o tribunal superior ou seção competente de um mesmo tribunal...
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Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
O que torna um juízo prevento é o registro ou a distribuição da petição inicial:
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
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A questão exige do candidato o conhecimento dos arts. 58 e 59 do CPC/15 que assim dispõem:
"Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo".
Gabarito do professor: Letra A.
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Art. 57. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
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A. distribuição da petição inicial; correta
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Artigo 59 do CPC: O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
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Artigo 59 do CPC: O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
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Artigo 59 do CPC: O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
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O que torna um juízo prevento é o registro ou a distribuição da petição inicial:
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
Nas comarcas com vara única, haverá registro, ao passo que em comarcas com diversas varas, haverá distribuição, de modo que se perpetua a jurisdição nesses casos.
Resposta: A
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Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no depois que for validamente citado.
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Prevenção do juízo = juízo prevento
Decifrando essa informação, fica mais fácil pra acertar essa questão
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GABARITO: A
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
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Pessoal, podem me ajudar no entendimento, já li varias vezes o Art 58 e 59 e não entendi a questão, não sou da area do Direito, poderiam trazer no popular. :)
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Em relação as alternativas D e E:
Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor (...)
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Welton Souza, quando o Judiciário recebe um processo através de uma petição, essa petição ou pedido é distribuído para um juiz julgar. Nesse caso se forem distribuídas outras ações iguais a outros juízes, o Juiz que realizou a primeira citação se torna competente para a causa. Isso significa tornar prevento o juízo.
Espero ter ajudado!
Boa sorte !
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Gabarito: letra A
NCPC, Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
- Sendo assim, aquele juízo em que a ação foi distribuída primeiro se torna o prevento