SóProvas

ID
2754145
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei Complementar 101, de 2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estipulou um limite para a despesa com pessoal de cada ente federativo, visando possibilitar uma adequada aplicação da receita corrente líquida pública.

Considerando o Poder Executivo do Estado de Pernambuco, assinale a opção que indica a porcentagem máxima da Receita Corrente Líquida a ser gasta com pessoal, sem violar as regras da LRF.

Alternativas
Comentários

  • Quê? Não seria 60% para Estados e Municípios? 

  • Considerando o Poder Executivo do Estado de Pernambuco... 

    Ao meu ver, a questão deverá ser anulada (aguardando gabarito definitivo). O comando refere-se ao Poder Executivo do Estado cujo percentual é de 49% e não consta na referida questão. 

     

    Índice máximos da despesa com pessoal (Art. 19 - LRF): 

    União - 50% 

    Estados e Municípios - 60% 

     

    A repartição global dos índices máximos com despesas de pessoal não poderá exceder os seguintes percentuais (Art. 20 - LRF): 

    ESFERA FEDERAL: 

    - Poder Legislativo (+TCU) = 2,5%

    - Poder Judiciário = 6%

    - Poder Executivo = 40,9% 

    - MPU = 0,6% 

     

    ESFERA ESTADUAL 

    - Poder Legislativo (+TCE) = 3%

    - Poder Judiciário = 6%

    - Poder Executivo = 49% 

    - MPE = 2%

     

    ESFERA MUNICIPAL 

    - Poder Legislativo (+ TCM) = 6%

    - Poder Executivo = 54%

     

  • Gabarito. NULA (cabe recurso).

    O examinador colocou como proposta de gabarito o item A, sendo que este representa o limite do Executivo FEDERAL e não ESTADUAL (PERNAMBUCO).

  • Errei essa questão mas parece que não existe resposta certa.

  • Questão resposta letra B) 45%. A questão pede, dentre as alternativas, aquela que indica a porcentagem máxima da RCL sem violar as regras da LRF. O Executivo Estadual tem limite de 49%, porém, dentre as opções, aquela que chega mais próximo a esse valor e não fere as regras é 45%!


    O gabarito oficial ainda irá sair, portanto deverá ser letra B).