a) O serviço finalizou o seu funcionamento em 2017.
b) O convênio não pode acontecer com a finalidade de transferência de guarda definitiva, só temporária e com prazos determinados.
III h) §3º Não poderá ser estabelecido convênio para a transferência de guarda definitiva da documentação, mas apenas a custódia temporária de documentos para atendimento do seu objeto, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, renovável até o prazo máximo de 5 (cinco) anos. Findo o prazo, a documentação em cedência deverá ser devolvida ao órgão produtor correspondente, que incluirá sua destinação"
c) o bacharel em direito não é citado pela resolução.
VIII d) Recomenda-se que as Comissões Permanentes sejam compostas, no mínimo, pelos seguintes técnicos:
d.1) servidor responsável pela unidade de gestão documental
d.2) bacharel em arquivologia
d.3) bacharel em história
d.4) bacharel em Direito
d) gabarito
e) Os processos não serão sumariamente eliminados e o registro das informações é necessário.
XV "A eliminação de processos com decisões transitadas em julgado deverá ser precedida do registro de dados e das informações processuais no sistema processual e do atendimento às exigências da Lista de Verificação para Eliminação de Autos Findos, de forma que, a qualquer tempo, seja possível a expedição de certidões sobre o processo".
Gabarito do professor: D