Questão 2755393

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - História
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário

Fica facilitado aos Tribunais do Trabalho determinar a eliminação, por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, de autos findos há mais de 5 anos, contado o prazo da data do arquivamento do processo. Tal medida, imposta pela Lei n^o 7.627, de 10 de novembro de 1987, convive com outros atos normativos que estabelecem a destinação de documentos da Justiça trabalhista. É o caso da Resolução n^o 5 do Gabinete da Presidência do TRT-2, datada de 21 de novembro de 2006, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da instituição. De acordo com esse instrumento, são passíveis de eliminação sumária, depois de 5 anos,

• A. os quadros demonstrativos de despesa de pessoal e os autos de reclamação trabalhista.
• B. as planilhas de controle de pagamento de precatório e as notas taquigráficas.
• C. os relatórios de pagamento de auxílios e os autos de correição parcial.
• D. as fichas de andamento processual e os expedientes de cumprimento de mandado de remoção.
• E. os autos de expediente e as planilhas de controle de folha de pagamento.

Gabarito: B

Comentários

• Bela questão FCC. Uma pena que nunca trabalhei no TRT2!

• Gab. B

   

  --> Planilha de Controle de Pagamento de Precatório - documento 5 anos - eliminação

   

  --> Nota Taquigráfica - via única - até a 5 anos - eliminação

   

  http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Resolucoes/Res_05_06_ANEXO_II.pdf

• a) Quadro demonstrativo de despesa: 12 anos no arquivo intermediário e eliminação como destinação final.
  
  Autos de reclamação trabalhista: 5 anos no intermediário e preservação preventiva como destinação final.
  
  b) Planilhas de Controle de Pagamento: 5 anos no arquivo corrente e eliminação como destinação final.
  
  Notas Taquigráficas: 5 anos no arquivo intermediário e eliminação como destinação final.
  
  Ambos ficam 5 anos retidos, ainda que um no arquivo corrente e outro no arquivo intermediário, além dos dois terem como destinação final a eliminação. Por isso esse é o gabarito. 
  
  c) Relatórios de Pagamento: 5 anos no arquivo intermediário e eliminação como destinação final.
  
  Autos de Correição Parcial: 5 anos no arquivo intermediário e preservação preventiva como destinação final.
  
  d) Fichas de andamento processual: até digitação dos dados em sistema informatizado no arquivo intermediário e preservação coletiva como destinação final.
  
  Expedientes de cumprimento de mandato de remoção: 5 anos no arquivo corrente e eliminação como destinação final. 
  
  e) Autos de Expediente: 5 anos no arquivo intermediário e preservação preventiva como destinação final.
  
  Controle de Folha de Pagamento: 5 anos no arquivo corrente e eliminação. 
  
  Para ter acesso à tabela de temporalidade, clique aqui.
  
  Gabarito do Professor: B