Questão 2762230

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Auditoria Governamental; FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

No mês de outubro de 2017, o Município de Panópolis arrecadou os seguintes valores, em mil reais:

• Alienação de bens imóveis - 100

• Amortização de empréstimos - 20

• Operações de créditos internas - 150

• Transferência da União para obra no portal da cidade - 50

• Arrecadação de impostos - 300

• Contribuição de melhoria - 20

• Contribuição de iluminação pública - 10

• Arrecadação de laudêmio - 10

Com base nessas informações, o total dos valores arrecadados como receita de serviços é de

• A. 350.
• B. 260.
• C. 200.
• D. 30.
• E. 0.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E.

   

  MCASP. (Receita Corrente). Receita de Serviços: São receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa. Exemplos de naturezas orçamentárias de receita dessa origem são os seguintes: Serviços Comerciais; Serviços de Transporte; Serviços Portuários, etc.

   

   

  - Alienação de bens imóveis - (Receita de Capital)
  - Amortização de empréstimos - (Receita de Capital)
  - Operações de créditos internas [contratada com credores situados no País] - (Receita de Capital) 
  - Transferência da União para obra no portal da cidade - (Receita de Capital) 
  - Arrecadação de impostos - (Receita Corrente - Receita Tributária)
  - Contribuição de melhoria - (Receita Corrente - Receita Tributária)
  - Contribuição de iluminação pública - (Receita Corrente - Receita de Contribuições)
  - Arrecadação de laudêmio [taxa paga previamente à venda de terreno pertencente à União] - (Receita Corrente - Receita Patrimonial)

• Boa noite. Nos casos de questões que utilizem cálculos, preferimos classifica-las como Contabilidade Pública, já que possui a mesma classificação em AFO. Obrigado 

• As principais diferenças entre o Preço Público ou tarifa e tributo (que na forma de TAXA, se aproxima mais estreitamente das tarifas).

  Os tributos são receitas derivadas (se originam do patrimônio dos particulares) obtidas mediante prestação compulsória, já que é decorrente de lei. Por outro lado, as tarifas são tidas como receitas originárias (derivam-se da exploração econômica do patrimônio do Estado, agindo como se particular fosse) obtidas mediante acordo de vontades, pelo que, segundo o afamado doutrinador Luiz Emygdio F. Rosa Júnior, “o particular não pode ser constrangido a pagá-lo se não utilizar-se da atividade estatal”.

  Ou seja, receita de serviços não são tributos(Impostos, taxas e contribuições) e são cobradas através de taxa

• Uma questão de concurso em que a resposta é zero é molecagem kkkkkkk. Dá um medo de marcar...

• Nenhuma explicação plausível de como chegar no resultado ZERO. Sem contar que não tem explicação do Professor. Absurdo!