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GABARITO: E.
CF. Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno...
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Correta, E
CF - Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno(...)
Complementando:
Controle Interno vs Controle Externo:
• CONTROLE INTERNO:
> é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria administração.;
> é exercido de forma integrada entre os Poderes;
> responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle interno, quando deixarem de dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade.
• CONTROLE EXTERNO: ocorre quando o órgão fiscalizador se situa em Administração DIVERSA daquela de onde a conduta administrativa se originou;
> controle do Judiciário sobre os atos do Executivo em ações judiciais;
> sustação de ato normativo do Poder Executivo pelo Legislativo.
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Alternativa "E".
A. Errado. O controle interno deve ser mantido de forma INTEGRADA POR TODOS OS PODERES.
B. Errado. O controle interno de forma alguma está subordinado ao controle externo, ele apenas serve de apoio às atividades de controle externo.
C. Errado. O controlador interno tem o dever de garantir que os servidores cumpram suas funções observando os princípios da administração pública, como por exemplo: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ampla defesa, contraditório etc.
D. Errado. O controle prévio é utilizado no controle interno e ele é realizado antes da dupla verificação.
E. Certo. CF - Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno(...)
Espero ter ajudado, qualquer observação, basta me mandar uma msg. Bons estudos!
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FGV é uma banca que merece muito respeito. Cobra a literalidade da lei e o que realmente estudamos.
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Estaríamos falando também de 'freios e contrapesos'?
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"Jonathan Lobão
21 de Fevereiro de 2019 às 10:51
FGV é uma banca que merece muito respeito. Cobra a literalidade da lei e o que realmente estudamos."
kkkkkkkkk
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Gabarito E
Marcelo Neves, num sentido amplo, o instituto "Cheks and Balances" tem sim relação com as ações do controle interno/externo da administração pública, já que há o controle integrado pelos três ramos do poder.
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A questão solicita que o candidato assinale a alternativa correta a respeito do
controle interno no Brasil.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro define que "é interno o controle que cada um dos Poderes exerce sobre os seus próprios atos e agentes. É externo o controle externo o controle exercido por um dos Poderes sobre o outro; como também o controle da Administração Direta sobre a Indireta".
A Constituição Federal prevê em seu art. 74,
caput, que
os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
Diante do exposto, verifica-se que a alternativa E está correta.
Gabarito do Professor: Letra E.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2019.
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Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de CONTROLE INTERNO com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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LETRA E
A Constituição Federal prevê em seu art. 74, caput, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
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[GABARITO: LETRA E]
Quanto à extensão do controle:
CONTROLE INTERNO: é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria administração.
– exercido de forma integrada entre os Poderes
– responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle interno, quando deixarem de dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade.
FONTE: ÂMBITO JURÍDICO.
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O controle interno, é o controle do poder sobre ele mesmo. ou seja, judiciário -----> judiciário; legislativo------> legislativo; executivo-------> executivo