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ID
2762239
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O controle na Administração Pública é de suma importância para que o Estado execute suas funções em conformidade com a Constituição.
Sobre o controle interno no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E.

     

    CF. Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno...

  • Correta, E


    CF - Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno(...)


    Complementando:


    Controle Interno vs Controle Externo:


    CONTROLE INTERNO:


    > é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria administração.;


    > é exercido de forma integrada entre os Poderes;


    > responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle interno, quando deixarem de dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade.


    CONTROLE EXTERNO: ocorre quando o órgão fiscalizador se situa em Administração DIVERSA daquela de onde a conduta administrativa se originou;

    > controle do Judiciário sobre os atos do Executivo em ações judiciais;

    > sustação de ato normativo do Poder Executivo pelo Legislativo.

  • Alternativa "E".

    A. Errado. O controle interno deve ser mantido de forma INTEGRADA POR TODOS OS PODERES.

    B. Errado. O controle interno de forma alguma está subordinado ao controle externo, ele apenas serve de apoio às atividades de controle externo. 

    C. Errado. O controlador interno tem o dever de garantir que os servidores cumpram suas funções observando os princípios da administração pública, como por exemplo: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ampla defesa, contraditório etc. 

    D. Errado. O controle prévio é utilizado no controle interno e ele é realizado antes da dupla verificação.

    E. Certo. CF - Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno(...)

    Espero ter ajudado, qualquer observação, basta me mandar uma msg. Bons estudos!

  • FGV é uma banca que merece muito respeito. Cobra a literalidade da lei e o que realmente estudamos.

  • Estaríamos falando também de 'freios e contrapesos'?

  • "Jonathan Lobão

    21 de Fevereiro de 2019 às 10:51

    FGV é uma banca que merece muito respeito. Cobra a literalidade da lei e o que realmente estudamos."

    kkkkkkkkk

  • Gabarito E

    Marcelo Neves, num sentido amplo, o instituto "Cheks and Balances" tem sim relação com as ações do controle interno/externo da administração pública, já que há o controle integrado pelos três ramos do poder.

  • A questão solicita que o candidato assinale a alternativa correta a respeito do controle interno no Brasil.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro define que "é interno o controle que cada um dos Poderes exerce sobre os seus próprios atos e agentes. É externo o controle externo o controle exercido por um dos Poderes sobre o outro; como também o controle da Administração Direta sobre a Indireta".

    A Constituição Federal prevê em seu art. 74, caput, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

    Diante do exposto, verifica-se que a alternativa E está correta.

    Gabarito do Professor: Letra E.

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.


  • Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de CONTROLE INTERNO com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  • LETRA E

    A Constituição Federal prevê em seu art. 74, caput, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integradasistema de controle interno.

  • [GABARITO: LETRA E]

    Quanto à extensão do controle:

    CONTROLE INTERNO: é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria administração.

    – exercido de forma integrada entre os Poderes

    – responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle interno, quando deixarem de dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade.

    FONTE: ÂMBITO JURÍDICO.

  • O controle interno, é o controle do poder sobre ele mesmo. ou seja, judiciário -----> judiciário; legislativo------> legislativo; executivo-------> executivo