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Gabarito : Letra D
Lei 8112
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Constituição Federal
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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GABARITO D.
SEGUNDO A LEI 8,112/90 O SERVIDOR PÚBLICO SOMENTE PERDERÁ O CARGO EM VIRTUDE DE:
- SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.
- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO QUAL LHE SEJA ASSEGURADA AMPLA DEFESA.
SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERDERÁ O CARGO EM VIRTUDE DE::
- SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.
- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO QUAL LHE SEJA ASSEGURADA AMPLA DEFESA.
- PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NA FORMA DE LEI COMPLEMENTAR, ASSEGURADA AMPLA DEFESA.
- EXCESSO DE DESPESA COM PESSOAL ( ARTIGO 169, PARAGRAFO 4°.
" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
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LETRA D CORRETA
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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A estabilidade é uma garantia de permanência no cargo público de provimento efetivo, destinada a garantir maior autonomia e imparcialidade ao servidor. Contudo, não se trata de um direito absoluto, uma vez que existem situações em que, mesmo estável, o servidor poderá perder o cargo. ▪ Além das duas hipóteses de perda do cargo abordadas acima, existem outras duas na Constituição Federal, totalizando quatro, que são as seguintes:
sentença judicial transitada em julgado;
processo administrativo com ampla defesa;
insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (a lei ainda não foi editada);
excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.1
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A questão exige conhecimento acerca da perda do cargo do servidor público e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Correto, nos termos do art. 40, § 1º, I, CF: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Correto, nos termos do art. 40, § 1º, II, CF: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.
Correto, nos termos do art. 40, § 1º, III, CF: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. mediante decisão da chefia imediata motivada por não adaptação do servidor ao cargo para o qual foi concursado.
Errado. O rol é taxativo e não encontra-se previsão de perda de cargo do servidor público mediante decisão da chefia imediata motivada por não adaptação do servidor ao cargo para o qual foi concursado.
V. mediante decisão da chefia imediata e mediata, em função da adequação institucional às condições econômicas e políticas.
Errado. O rol é taxativo e não encontra-se previsão de perda de cargo do servidor público mediante decisão da chefia imediata e mediata, em função da adequação institucional às condições econômicas e políticas.
Portanto, apenas itens I, II e III estão corretos.
Gabarito: D