Questão 2767702

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: PM-PE
• Ano: 2018
• Provas: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Atos processuais defeituosos e invalidade; Espécies de nulidades; Meras irregularidades e atos inexistentes; Nulidades no Processo Penal

No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:

I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.

Estão CORRETAS

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• GAB "E",

  CORRETAS: I, II, III e IV.

• Para ajudar na visualização e nos estudos dos colegas:

  
  

  a) Art. 563.  Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

  
  

  b) Art. 565.  Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

  
  

  c) Art. 567.  A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

  
  

  d) Art. 568.  A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

  
  

  
  

  Espero ter ajudado!!!

• I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

  II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

  III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

  IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.

• Seguindo de acordo com o comando da questão, analisar-se-á cada assertiva para encontrar qual alternativa traz as opções corretas, fundamentando as que não pecam em seu texto e o motivo das equivocadas. Todos os artigos são do Código de Processo Penal:
  
  I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
  
  Correta. Fundamento: Art. 563.  Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
  
  II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
  
  Correta. Fundamento: Art. 565.  Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
  
  III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
  
  Correta. Fundamento:  Art. 567.  A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
  
  IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.
  
  Correta. Fundamento: Art. 568.  A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
  
  Desse modo, todas as assertivas do enunciado estão corretas. Por isso, dever-se-á assinalar o item E.
  
  Gabarito do(a) professor(a): alternativa E.