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ID
2768419
Banca
COPESE - UFT
Órgão
UFT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 foi resultado da pressão de diversos movimentos sociais e consolidou direitos sociais e políticos reivindicados no processo de redemocratização. Nessa carta Magna, a educação, ao lado de outras políticas sociais, é reconhecida como direito social. Após mais de vinte anos, foi implementado o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), por um decreto federal que trata-se de um marco histórico para a política de assistência por definir suas áreas de ação e ser o referencial para os programas e projetos realizados nas diversas Ifes do Brasil. A partir do PNAES, a assistência estudantil efetiva-se em articulação com atividades de ensino, pesquisa e extensão visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial, com foco principal na permanência desses estudantes nos seus cursos de graduação. Para tanto, de acordo com o PNAES as ações de assistência estudantil envolvem as seguintes áreas:

Alternativas
Comentários
  • Art. 3o  O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.

     

    § 1o  As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

     

    I - moradia estudantil;

    II - alimentação;

    III - transporte;

    IV - atenção à saúde;

    V - inclusão digital;

    VI - cultura;

    VII - esporte;

    VIII - creche;

    IX - apoio pedagógico; e

    X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.