Questão 276892

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2; ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

No plano de contas vigente, e em uso na adminis- tração federal, o registro do recebimento da receita ocorre da seguinte forma:

• A. o reconhecimento patrimonial da entrada dos recursos é feita em conta do ativo tendo como contrapartida conta(s) de passivo compensado.
• B. o registro patrimonial das receitas somente ocorre se estas forem efetivas.
• C. a receita orçamentária, por ser reconhecida pelo regime de caixa, tem seu registro efetuado somente em contas do ativo em contrapartida com as contas de variação patrimonial.
• D. a conta de contrapartida da entrada de recursos no caixa é da classe 4(quatro) e o controle contábil detalhado da execução orçamentária é feito em contas do ativo compensado.
• E. o controle contábil da execução da receita está adstrito às contas do sistema compensado.

Gabarito: D

Comentários

• Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
  
  Título da Conta                                   Subsistema de Contas
  D Receita a Realizar Orçamentário          Orçamentário
  C Previsão Inicial da Receita
  
  Registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
  
  Título da Conta                                    Subsistema de Contas
  D Receita Realizada Orçamentário          Orçamentário
  C Receita a Realizar
  
  FATO GERADOR PATRIMONIAL ANTERIOR AO ORÇAMENTÁRIO
  
  Um exemplo típico corresponde à arrecadação de tributos. A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Os registros contábeis para casos como esses são os seguintes: Lançamento no Subsistema Patrimonial:
  
  D Ativo Circulante – IPTU a Receber Patrimonial
  C Variação patrimonial aumentativa Extra-Orçamentária
  
  Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos artigos 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964. Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.
  D Receita Realizada Orçamentário
  C Receita a Realizar
  
  D Banco Conta Movimento Financeiro
  C Receita Orçamentária Corrente
  
  D Variação Passiva Orçamentária Patrimonial
  C Ativo Circulante – IPTU a Receber
  
  Esses registros não impactam o resultado do exercício, pois ocorre, simultaneamente, um lançamento a crédito (2º lançamento) e um a débito (3º lançamento) em contas de resultado.
• a) o reconhecimento patrimonial da entrada dos recursos é feita em conta do ativo tendo como contrapartida conta(s) de passivo compensado.
  
  A contrapartida é feita na conta de resultado
  
  b) o registro patrimonial das receitas somente ocorre se estas forem efetivas.
  
  As receitas efetivas provocam alteração do PL, já as receitas não efetivas alteram a composição patrimonial, portanto pode sim haver o registro patrimonial
  
  c) a receita orçamentária, por ser reconhecida pelo regime de caixa, tem seu registro efetuado somente em contas do ativo em contrapartida com as contas de variação patrimonial.
  
  Essa operação também tem seu registro efetuado no subsistema orçamentário e de compensação no novo plano de contas. No plano de contas antigo teríamos débito e crédito no ativo compensado (sistema orçamentário)
  
  d) a conta de contrapartida da entrada de recursos no caixa é da classe 4(quatro) e o controle contábil detalhado da execução orçamentária é feito em contas do ativo compensado.
  
  CERTO
  
  e) o controle contábil da execução da receita está adstrito às contas do sistema compensado.
  
  A execução da receita será controlada dentro do ativo compensado, mas no sistema orçamentário
  
  
  
• Diferença entre regime de caixa e de competência (obs. ler abaixo somente quem não sabe a diferença)
  Em questões como essa, muita gente se dá mal por não lembrar a diferença entre tais conceitos. Por isso o melhor jeito de explicar esse assunto é dando exemplo.
  Suponhamos que dia 24 de dezembro de 2013 vc vai no supermercado comprar os produtos da ceia de natal e use para isso seu cartão de crédito, cuja fatura só será paga um mês depois, já em 2014.
  Na contabilidade do supermercado, se eles adotarem o regime de competência, considerarão que o valor da sua compra deve ser contabilizada em 24/12 (2013), que é quando vc fez a despesa. Mas se eles adotarem o regime de caixa, só vão contabilizar a compra quando o dinheiro "entrar" pra eles, o que só ocorrerá em 2014.
  O legal pra decorar isso e não confundir é lembrar desse exemplo. Lembre de associar "competência" com o fato da dona de casa ser "competente" pra fazer as compras de casa e trazer os produtos comprados - o que se dá na hora da compra. E associe "caixa" ao caixa do supermercado, que só vai "ver" o dinheiro da dona de casa quando ela efetivamente pagar a fatura - só então é que o dinheiro entrará no "caixa" do supermercado.
  Trazendo agora o conceito mais “técnico”:
  Regime de Competência: o registro do documento se dá na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, da compra, não importando quando vou pagar ou receber).
  Regime de Caixa: diferente do regime de competência, o Regime de Caixa considera o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária. Ou seja, importa aqui apenas o momento que o dinheiro "entra no caixa".
  É isso, espero ter ajudado alguns colegas que como eu já "apanharam" muito pra aprender a diferença!