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Gabarito: Letra C.
Lei complementar Nº 053/2001 - Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.
ATENÇÃO: Segundo a lei 8.112/90, a estabilidade é adquirida após 2 anos: Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
Embora, nos termos do art. 21 da Lei 8.112/90, a estabilidade seja adquirida após dois anos de efetivo exercício, deve prevalecer, no caso, o disposto no art. 41 da CRFB/88, com redação dada pela EC 19/98, que assim preceitua: "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
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Gabarito C
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de
provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três
anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.
Vamos na fé !
"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
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O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.
#PeritoElétrica
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Gabarito C
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de
provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três
anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.
FORÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA GUERREIROSSSSSSSSSSSSSSS
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Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de
provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três
anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.
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Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de
provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três
anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.
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3 anos de EEAAD
- Efetivo;
- Exercício; e
- Aprovação; em
- Avaliação; de
- Desempenho.
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho. (LC 053/2001-RR).