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ID
2769286
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre a estabilidade do servidor público do Estado de Roraima, nos termos da Lei complementar Nº 053/2001, é CORRETO afirmar que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C.

    Lei complementar Nº 053/2001 - Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho. 

    ATENÇÃO: Segundo a lei 8.112/90, a estabilidade é adquirida após 2 anos: Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.   

    Embora, nos termos do art. 21 da Lei 8.112/90, a estabilidade seja adquirida após dois anos de efetivo exercício, deve prevalecer, no caso, o disposto no art. 41 da CRFB/88, com redação dada pela EC 19/98, que assim preceitua: "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

  • Gabarito C

    Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de
    provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três
    anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.

     

    Vamos na fé !

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

     

  • O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho. 


    #PeritoElétrica

  • Gabarito C

    Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de

    provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três

    anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.

    FORÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA GUERREIROSSSSSSSSSSSSSSS

  • Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de

    provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três

    anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.

  • Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de

    provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três

    anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.

  • 3 anos de EEAAD

    • Efetivo;
    • Exercício; e
    • Aprovação; em
    • Avaliação; de
    • Desempenho.

    Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho. (LC 053/2001-RR).