Questão 2769646

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Automação de Arquivos; Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED; Microfilmagem e Automação

O uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional foi normatizado pelo Decreto 8.539, de 08 de outubro de 2015. Para o atendimento ao disposto neste Decreto, os órgãos e as entidades da administração utilizarão sistemas informatizados para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos. De acordo com o Decreto, analise as afirmativas seguintes.

I Os sistemas deverão utilizar, preferencialmente, programas com código aberto e prover mecanismos para a verificação da autoria e da integridade dos documentos em processos administrativos eletrônicos.

II os documentos em papel recebidos que sejam cópias autenticadas administrativamente ou cópias simples não podem ser descartados após realizada a sua digitalização.

III A autoria, a autenticidade e a integridade dos documentos e da assinatura, nos processos administrativos eletrônicos, poderão ser obtidas exclusivamente pelo certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), não existindo outro meio de comprovação de autoria e integridade.

IV Os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente são considerados originais para todos os efeitos legais.

V Os documentos resultantes da digitalização de originais serão considerados cópias simples.

Estão corretas

• A. I, III e V, somente.
• B. II, III e IV, somente.
• C. I, II e V, somente.
• D. I e IV, somente.
• E. II e V, somente.

Gabarito: D

Comentários

• DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

  Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  I Os sistemas deverão utilizar, preferencialmente, programas com código aberto e prover mecanismos para a verificação da autoria e da integridade dos documentos em processos administrativos eletrônicos. CERTA - Art. 4º Parágrafo único. Os sistemas a que se refere o caput deverão utilizar, preferencialmente, programas com código aberto e  prover mecanismos para a verificação da autoria e da integridade dos documentos em processos administrativos eletrônicos.

  II os documentos em papel recebidos que sejam cópias autenticadas administrativamente ou cópias simples não podem ser descartados após realizada a sua digitalização - - ERRADA Art. 12. § 3º b) os documentos em papel recebidos que sejam cópias autenticadas administrativamente ou cópias simples podem ser descartados após realizada a sua digitalização, nos termos do caput e do § 1º.

  III A autoria, a autenticidade e a integridade dos documentos e da assinatura, nos processos administrativos eletrônicos, poderão ser obtidas exclusivamente pelo certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), não existindo outro meio de comprovação de autoria e integridade ERRADA COMENTÁRIO Art. 6º A autoria, a autenticidade e a integridade dos documentos e da assinatura, nos processos administrativos eletrônicos, poderão ser obtidas por meio dos padrões de assinatura eletrônica definidos no  Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

  IV Os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente são considerados originais para todos os efeitos legais. CERTA Art. 10. Os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente na forma do art. 6º são considerados originais para todos os efeitos legais.. 

  V Os documentos resultantes da digitalização de originais serão considerados cópias simples. - ERRADA Art. 12 § 2º Os documentos resultantes da digitalização de originais serão considerados cópia autenticada administrativamente, e os resultantes da digitalização de cópia autenticada em cartório, de cópia autenticada administrativamente ou de cópia simples terão valor de cópia simples.

  PORTANTO, GABARITO D

  Fonte http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8539.htm