Questão 2769649

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Certificação Digital / ICP-Brasil; Legislação Arquivística; Medida Provisória nº 2.200-2/01 - ICP-Brasil; Microfilmagem e Automação

A Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. A ICP-Brasil, cuja organização será definida em regulamento, é composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras.

A entidade que compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados e manter registros de suas operações é chamada de

• A. Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz.
• B. Arquivo Nacional – AN.
• C. Autoridades de Registro – AR.
• D. Autoridades Certificadoras – AC.
• E. Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos – SIGAD.

Gabarito: C

Comentários

• Compete a AC-Raiz (ITI):

  Emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das AC's (nível imediatamente subsequente ao seu)

  Gerenciar lista de certificados emitidos, revogados e vencidos

  Fiscalizar e auditar AC's e Ar's e prestadores de serviço

  Compete a AC's

  Expedir, distribuir, revogar e gerenciar certificados

  Colocar a disposição dos usuários a lista dos certificados revogados e outras informações pertinentes

  Mantes registros de operações

  Compete a AR's

  Identificar e cadastrar usuário na presença deles

  Encaminhar solicitações de certificados as AC's

  Mater registros de operações

   

• Art. 7o  Às AR, entidades operacionalmente vinculadas a determinada AC, compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados às AC e manter registros de suas operações.